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COMUNICADO – ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE SÁ DE 16-09-2017 Na reunião pública da Assembleia de Freguesia de Sá, do dia 16 de Setembro de 2017, pelas 20h30, os eleitos na lista independente do Movimento 51, tiveram diversas intervenções por estarmos conscientes das responsabilidades e do compromisso eleitoral e da envolvência de todos na realização de um projecto em comum, a favor de bons hábitos democráticos e de um diálogo construtivo, dos quais destacamos as seguintes: Quanto à acta da reunião anterior, por desconhecimento do que nela se passou e sem que lhes tenha sido sequer enviado ou entregue qualquer documento, pela coerência democrática, da liberdade de opinião, pelas pessoas e pelo nosso território, votamos contra, conforme declaração de voto. Tornou-se hábito o não envio dos documentos aos eleitos na lista independente do Movimento 51 contrariamente à imposição legal. Quanto ao ponto 3, alínea a) da ordem de trabalhos referente à “Discussão e Votação da "Proposta de Autorização de Celebração de Contrato Interadministrativo para a Delegação de Competências - Transportes Escolares 2017/2018 - Aprovação", o Movimento 51 declarou o seu voto de abstenção, considerando aquela proposta de Setembro, por defender a criação de uma rede municipal de transportes, com todos os estabelecimentos, contemplando todos os alunos, com um procedimento, meios e equipamentos adequados para todos de forma igualitária. Por último, entendemos, no final deste mandato 2013/2017 dos eleitos na lista independente do Movimento 51, que: 1) cumprimos o nosso dever pelos cidadãos e pelo território; 2) demonstramos que somos diferentes e uma verdadeira alternativa: a) Conseguimos através da Sentença do T. A. F. de Braga, de 16-12-2013, a posse do eleito na lista do Movimento 51 Bruno Tiago da Rocha Matos; b) Conseguimos divulgar pelos cidadãos da Freguesia quer a convocatória quer o resultado da discussão da ordem de trabalhos das reuniões da Assembleia de Freguesia em que participamos, inclusive os sentidos de voto e declarações de voto, bem como os esclarecimentos que fomos solicitando quanto a questões de interesse geral da Freguesia, quanto à actividade da Junta de Freguesia, saldos financeiros, documentos de orçamento, plano de actividades, contas, contratos de delegação de competências, etc., bem como as propostas/recomendações que apresentamos que foram recusadas pela Assembleia de Freguesia / Junta de Freguesia: - proposta da Rede Social e a Carrinha com fins sociais; - proposta Segurança Rodoviária; - voto de louvor ao Sr. Padre Constantivo; - proposta de implementação de orçamento participativo; - projecto de desenvolvimento rural, com incentivos à actividade agrícola, para que não haja terra por cultivar; - rotatividade nos empregos criados e isenção na escolha dos serviços contratados; - criação de um banco/biblioteca de livros - projecto de reutilização de livros escolares e didácticos com fins sociais; - abertura de um espaço internet e uma sala de estudo, na sede da Junta de Freguesia, para crianças e jovens, para ocupação dos tempos extracurriculares; - criação de um Parque Infantil e assegurar a eficiência do transporte escolar; - levantamento de eventuais problemas nas redes de água e saneamento; - entre outras propostas/recomendações/alertas/esclarecimentos apresentados nas reuniões das Assembleias de Freguesia; c) Conseguimos através da C.A.D.A. e da Sentença do T. A. F. de Braga o acesso às cópias dos extractos bancários da freguesia, base de contas bancárias da Junta de Freguesia e cópias das actas da Assembleia e Junta de Freguesia, do ano 2013, para análise e confronto dos orçamentos e contas prestadas, inventário do património, junto da I.G.F. e do T.C., de resto, orçamentos, planos de actividades e contas da Freguesia, que sempre tivemos de votar contra por não serem facultados todos os documentos e porque não cumpriam com os imperativos legais; d) Alertamos que em 18-02-2015 foi publicada a Portaria n.º 108/2015, de 28 de Janeiro de 2015, em que o Secretário de Estado da Cultura classificou como monumento de interesse público a Casa e Quinta de Sá, em Sá, implicando a criação de uma zona de protecção de 50 m contados dos seus limites externos, como zona non aedificandi; Bem como alertamos para discussão do Plano Director Municipal no Concelho de Ponte de Lima; para a falta de orçamentos em determinadas empreitadas da responsabilidade da Junta de Freguesia, bem como às questões relacionadas com a discrepância entre a previsão do orçamento e a prestação de contas, bem como a respectiva diferença entre a execução da receita e da despesa, e ainda quanto às comparticipações / transferências de verbas da Câmara Municipal de Ponte de Lima e os orçamentos/contas da Freguesia de Sá, segundo os elementos disponibilizados; e) Após várias intervenções e declarações de voto em assembleia de freguesia, quanto ao Orçamento Anual, à Prestação de Contas e Inventário de Bens desta Freguesia, o Tribunal de Contas notificou a Junta de Freguesia de Sá para o cumprimento das recomendações seguintes: a) “Adotar maior rigor na elaboração dos orçamentos municipais tendo em consideração o disposto na Lei n.º 73/2013, de 3 de Setembro, mais concretamente o que sobre a matéria dispõe o art.º 5.º relativamente à estabilidade orçamental, bem como o respeito pelas regras orçamentais previstas no art.º 40.º da mesma lei, a fim de que os orçamentos sejam alicerçados em previsões sinceras e fiáveis, de modo a que na sua execução seja dado cumprimento ao estatuído na Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro, evitando a assunção de compromissos financeiros sem garantia efectiva de financiamento; b) Inventariar e valorizar todos os bens do imobilizado, conforme ponto 2.8.1 do POCAL.” f) Quanto à violação do direito de acesso a cadernos eleitorais e de recenseamento a Comissão Nacional de Eleições participou ao Ministério Público para efeitos de processo crime, tendo o processo sido tramitado no Tribunal e o anterior Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Sá, à data dos factos, foi constituído arguido e terá sido condenado em pena de multa pelo Tribunal Judicial de Ponte de Lima; g) Não tivemos receio de exercer o nosso direito/dever de participação enquanto cidadãos livres e independentes de quaisquer partidos ou interesses instalados; h) Sempre CUMPRIMOS O NOSSO DEVER ao longo de todo este mandato 2013/2017 com transparência, igualdade, proporcionalidade e respeito, pese embora não nos tenham respeitado, nunca tivemos a necessidade de fazer quaisquer ataques pessoais contra os outros eleitos da Freguesia de Sá, apresentando o nosso projecto e alternativa com lealdade e respeito para com as pessoas e o território de Sá, em razão da coerência democrática, da liberdade de opinião, demonstramos que SOMOS DIFERENTES. Os eleitos na lista independente do Movimento 51, Bruno Tiago da Rocha Matos Álvaro Miguel Sousa da Silva Leonel Filipe Mendonça Lourenço

Movimento 51

Comunicado da reunião pública da assembleia de freguesia de Sá de 25-04-2016: Na reunião pública da Assembleia de Freguesia de Sá, do dia 25 de Abril de 2016, pelas 10h30m, os eleitos na lista independente do Movimento 51, tiveram diversas intervenções por estarmos conscientes das responsabilidades e do compromisso eleitoral e da envolvência de todos na realização de um projecto em comum, a favor de bons hábitos democráticos e de um diálogo construtivo, dos quais destacamos as seguintes: Quanto à acta da reunião anterior, por não conter o resumo de tudo o que nela se passou, sem que lhes tenha sido sequer enviado qualquer documento para a preparação da reunião, pela coerência democrática, da liberdade de opinião, pelas pessoas e pelo nosso território, votamos contra, conforme declaração de voto. Já se torna hábito a Sra. Presidente da Mesa não enviar os documentos conforme obrigação legal. Quanto ao ponto dos assuntos de interesse da freguesia, no período de antes da ordem do dia, o Sr. Presidente da Junta de Freguesia apresentou os seguintes esclarecimentos: - aulas de ginástica vão continuar; - A médica veterinária estará nas instalações da sede da junta de freguesia no próximo Sábado; - Irá decorrer um prazo para candidaturas aos auxílios económicos para a educação; Referiu ainda que as obras que já foram executadas neste mandato: a) alargamento e pavimentação da Rua da Castanheira; b) obras na mina da freguesia; c) climatização das instalações da junta de freguesia; d) alargamento e pavimentação da Rua das Regadas (comparticipação da CMPTL de 12.900,00€ e a obra já estava concluída); e) colocação de 1 painel decorativo na casa mortuária; f) alargamento da Rua da Cruz da Pedra (1ª fase); g) financiamento e obras de muro em alvenaria no recinto do Sr. da Saúde; Referiu os apoios e auxílios da junta de freguesia neste mandato: a) apoio no transporte de idosos; b) apoios nos manuais escolares; c) apoios Às colectividades da freguesia; d) participação nas feiras novas; e) limpeza de estradas e caminhos; f) apoio iluminação, ponto de água e reforço da rede, no campo de futebol; g) apoio convívio anual da população. Por último o Sr. Presidente da junta de freguesia convidou para a visita às obras que estão a decorrer na freguesia, tendo ficado decidido a visita no final da reunião. Chegados à discussão e votação do documento de prestação de contas de 2015, o Sr. Presidente da Junta de Freguesia nada referiu, tendo apenas entregue os respectivos documentos na presente data aos membros da assembleia de freguesia eleitos pelo Movimento 51, tendo ficado impedidos de proceder à sua apreciação e análise atempadamente, votamos contra porque consideramos inaceitável que não tenha sido observado o direito obrigatório de consulta aos eleitos do Movimento 51, e sem que lhes tenha sido sequer enviado qualquer documento para preparação da reunião, por considerarmos que a nossa forma de estar implica a envolvência de todos os agentes autárquicos na realização de um projecto em comum, a favor dos bons hábitos democráticos, e de um diálogo construtivo, considerando que o documento de prestação de contas são instrumentos de extrema importância na gestão, planeamento, controlo e coordenação das actividades das autarquias, como tal, deviam ser elaborados com o máximo rigor. Recordamos que o orçamento e plano de actividades para 2015 continham as seguintes características: a) receitas correntes de 39.880,00€; receitas de capital de 89.900,00€; total de receitas no valor de 129.780,00€; b) despesas correntes de 35.780,00€; despesas de capital de 94.000,00€; total de despesas no valor de 129.780,00€. Sendo que no documento de prestação de contas hoje exibido constam as seguintes características: a) saldo da gerência anterior de 23.347,52€; receitas correntes de 38.361,38€; receitas de capital de 10.935,63€; total de receitas/entradas de 49.297,01€; total de fundos de 72.644,53€; b) despesas correntes de 35.600,36€; despesas de capital de 16.953,53€; despesas de capital de 52.535,89€; saldo para a gerência seguinte de 20.108,64€; total de despesas pagas no valor de 52.535,89€; total de despesa de 72.644,53€; saldo para a gerência seguinte de 20.108,64€. Em resumo, do documento de prestação de contas de 2015, considerando o orçamento para 2015, destacam-se ainda os graus de execução: a) grau de execução da receita corrente de 96,19, grau de execução da receita de capital de 12,16 e o grau de execução total de receita de 37,99; b) grau de execução da despesa corrente de 99,50, grau de execução da despesa de capital de 18,02 e o grau de execução total de despesa de 40,48. Neste ponto destacamos ainda que quanto ao ano de 2015, não consta sequer da ordem de trabalhos a apreciação do inventário dos bens, direitos e obrigações patrimoniais, ficando por apreciar o valor contabilístico do património. Sendo que, por último, no quadro de execução do plano plurianual referente a 2015 o montante previsto era de 94.000,00€ (conforme plano apresentado para 2015) sendo que o montante executado foi de 16.935,53€ (2.118,06€ na iluminação pública; 2202,20€ na conservação de diversos caminhos; 9.540,00€ nas beneficiação da Rua da Cruz da Pedra; 3.075,27€ na manutenção do cemitério). Pela análise do documento de prestação de contas da CMPTL a receita transferida para a junta de freguesia foi a seguinte: a) transferências correntes: 3.408,73€ + 2.100,00€ + 5.526,68€ = 11..035,41€ b) transferências de capital: 10.935,63€ + 575,56€=11.511,19€ c) total de 22.546,60€. Sendo que no documento de prestação de Contas da freguesia de Sá consta apenas os seguintes montantes: a) limpeza de vias de 2.100,00€; b) correntes de 3.984,00€ c) receita de capital de 10.935,63€ d) total de 17.019,63€. Portanto, existe uma diferença e divergência entre o valor declarado pela CMPTL de transferências, no valor de 22.546,60€ para a freguesia, e o valor declarado pela junta de freguesia no valor de 17.019,63€. A divergência fixa-se em 5.526,97€. Os eleitos na lista independente do Movimento 51, Bruno Tiago da Rocha Matos Álvaro Miguel Sousa da Silva Leonel Filipe Mendonça Lourenço