CDU a força de esquerda em Ponte de Lima espaço de participação unitária e democrática Um espaço de intervenção que se assume com projecto e identidade próprias, que se recusa esconder em falsos projectos «independentes» que, a coberto de candidaturas de cidadãos eleitores, acolhem, na maioria das situações, disfarçadas coligações, arranjos partidários ou espaço de promoção de ambições pessoais ou dos interesses dos grupos económicos. A CDU – Coligação Democrática Unitária – PCP/PEV continuará a intervir com a seriedade de uma força que detêm, e age para ampliar, uma elevada presença e responsabilidade no poder local. Vendo no poder local e nos seus eleitos não uma ameaça à democracia mas um factor para a sua ampliação.

HOJE 29 DE SETEMBRO

Saiba quais; Algumas das muitas questões denunciadas na actividade autárquica dos eleitos da CDU Nos serviços municipais todos os trabalhadores devem ter vínculo efectivo A CDU rejeita o recurso aos Contratos Emprego-Inserção e considera que esta prática não tem lógica, quando no município há 47 vagas efectivas para assistente operacional. Não há mais desculpas ou argumentos anti-sociais O Município deve e tem todas as condições legais para de imediato abrir concursos para regularizar a situação precária dos trabalhadores CEI e assim lhes abrir novos horizontes de vida e trabalho digno. O recurso a contratos CEI levam à desumanização do trabalho, à utilização de mão-de-obra barata, descartável, sem direitos básicos, como um contrato de trabalho, férias ou, nomeadamente, a possibilidade de virem a ser efectivos na Autarquia.

Saiba quais; Algumas das muitas questões denunciadas na actividade autárquica dos eleitos da CDU Sobre a Floresta A floresta tem uma importância estratégica para o país. É o elemento fundamental de combate à desertificação dos solos e à manutenção de reservas de água. A forma como as políticas florestais têm sido desenvolvidas tem efeitos nas alterações significativas no meio rural, em profundo despovoamento. É evidente que a floresta portuguesa precisa de ordenamento e prevenção, mas também de dinamização económica da produção florestal. O pacote florestal continua a insistir no recurso a mecanismos de mercado, esperando-se que estes façam o que até aqui não fizeram e só a intervenção pública poderá fazer - como a experiência de longos anos demonstra. A floresta portuguesa está em declínio, com a redução de área e a redução de outras espécies, nomeadamente as autóctones em detrimento do eucalipto. O anterior governo PSD/CDS deu importante contributo para que isto acontecesse: tirando 150 milhões de euros ao PRODER para a floresta; liberalizando a plantação de eucalipto; atacando os baldios. O país tem défices profundíssimos em várias produções estratégicas e por isso não é admissível retirar recursos tão importantes como a terra ou a água à produção alimentar, para os afectar ao desenvolvimento de uma estratégia empresarial privada. Isto porque a soberania alimentar não é um valor menor. A CDU não acompanha as propostas do pacote florestal em matéria da possibilidade de entregar área pública a interesses privados e é isso que prevêem fazer as Sociedades de Gestão Florestal. Alertamos ainda para o risco deste caminho se traduzir na ilegítima expropriação de pequenas parcelas a quem lutou vidas inteiras para as adquirir e luta ainda para as manter. Em matéria de ZIFs – zonas de intervenção florestal elas conflituam radicalmente com todas as formas de gestão admissíveis pela Lei dos Baldios para os respectivos territórios, violando não só esta, como a Constituição da República Portuguesa, que garante às comunidades locais como direito fundamental a gestão daquilo que lhes pertence, segundo um princípio de auto-gestão. Entende a CDU que os problemas da floresta portuguesa e paralelamente do mundo rural, fortemente atingido pela desertificação económica e o despovoamento, não se resolverão sem uma significativa mobilização de recursos públicos, nomeadamente sem a indispensável intervenção do Estado, com meios financeiros e recursos humanos à altura da gravidade dos problemas e dos estrangulamentos existentes.

Saiba quais; Algumas das muitas questões denunciadas na actividade autárquica dos eleitos da CDU O engano dos documentos de gestão autárquica É muita a falta de rigor e de transparência, acompanhada de certa presunção de gestão autárquica, na elaboração dos planos de actividade e orçamentos das freguesias; de que foi flagrante exemplo o passado em Arcozelo/Ponte de Lima em que foi incluída a inflacionaria verba de obras no valor a rondar o milhão e trezentos mil euros, tendo sido constatado que afinal não passava de uma manobra de falta de rigor, pois os objectivos traçados das previsões orçamentais incluíam muita treta fictícia da Junta de freguesia ao inventar a delegação de competências de obras directamente da responsabilidade do Município. O Executivo de Arcozelo estava a contar com o baralho-de-cartas do favorecimento municipal; mas o trunfo não saiu e as manobras de engenharia de contabilidade para a apresentação de contas saíram furadas. O Relatório de Gestão da prestação de contas não deixa dúvidas a ninguém que comprova que o orçamento da receita foi inflacionado e aprovado sem rigor de transparência, com uma previsão de receitas muito alto, o que levou a que a diferença verificada entre receita prevista e receita cobrada fosse de valor considerável. As Considerações finais de tal Relatório comprovam a trapalhada da elaboração dos documentos previsionais ao longo de todos os anos do mandato do Grupo “independente” de Cidadãos Pedra Rica*l *Liderado por “João Barreto o nosso Presidente” agora intitulado no mal disfarce da apresentação de candidatura à assembleia de freguesia de Arcozelo.