Finanças prolongam prazo para comunicar faturas e entregar IRS Conheça os novos prazos: –Confirmação e comunicação pelo consumidor final de faturas no e-fatura. Novo prazo: até 22 de fevereiro –Disponibilização do valor das despesas e encargos no Portal das Finanças, numa página pessoal do contribuinte, da consulta dos montantes apurados pela AT com base na informação que lhe foi comunicada através do sistema e-fatura, do recibo eletrónico de rendas e de todas as declarações entregues por entidades terceiras.Novo prazo: até 15 de Março – Reclamação prévia do cálculo efetuado pela AT dos montantes das despesas que lhe foram comunicadas. Novo prazo: (de 16 de março) até 31 de março – Entrega da declaração modelo 3 (IRS) – 1ª fase. Novo prazo: durante o mês de abril – Entrega da declaração modelo 3 (IRS) – 2ª fase. Novo prazo: durante o mês de maio

FEVEREIRO Dia 1 IRS/IRC Modelo 10 - Declaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a 2015 15 IVA Envio de declaração periódica regime trimestral e anexos e pagamento 15 IRS Consulta, registo e confirmação de faturas no Portal das Finanças para efeitos de deduções à coleta 29 IRS/IRC Modelo 25 - Donativos recebidos por entidades sem fins lucrativos 29 IRC Opção pelo regime simplificado 29 IVA Entrega da declaração de alterações pelos sujeitos passivos suscetíveis de ser abrangidos pelo regime forfetário dos produtores agrícolas que pretendam exercer a opção pela sua aplicação.

CALENDÁRIO FISCAL 2016 JANEIRO Dia 20 IVA Envio da declaração recapitulativa trimestral (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços) 20 IRS/IRC Comunicação de rendimentos pagos, de retenções e deduções efetuadas, refrentes ao ano de 2015 31 IVA Comunicação dos inventários à data de 31/12, quando o volume de negócios tenha ultrapassado os 100 mil euros 31 IVA Declaração de alterações dos contribuintes que tenha ultrapassado os limites previstos no artigo 53º e 60º do CIVA 31 IVA Opção pelo regime de IVA (mensal) 31 IRS/IRC Modelo 39 - comunicação de rendimentos pagos e retenções efetuadas a taxas liberatórias, referentes a 2014 31 IRS Modelo 44 – Comunicação anual de rendas recebidas no ano 2015, que estejam dispensados e que não tenham optado pela emissão do recibo de renda electrónico 31 IVA Opção pelo regime de IVA (mensal)

PRAZO DE ENTREGA DO IRS EM 2016 A partir de 1 de janeiro de 2016 já não há prazos diferentes para quem entrega em papel e para quem entrega em suporte eletrónico. De acordo com a informação disponibilizada pela Autoridade Tributaria e Aduaneira, independentemente do suporte de entrega da declaração, os novos prazos de entrega do IRS serão os seguintes: 1ª Fase: de 15 de março a 15 de abril para os contribuintes com rendimentos da categoria A e da H (trabalho dependente e pensões); 2ª Fase: de 16 de abril a 16 de maio para os rendimentos das restantes categorias