Agente de Execução Catarina Ferreira
Description
efectuamos todas as diligências de execução incluindo citações, notificações, penhoras, pagamentos, registos, arresto e arrolamento de bens e publicações. os Termos da lei nº 23/2002 de 21 de agosto, a partir de 15 de setembro 2003 foi confiada aos Solicitadores uma nova especialidade, designada "Solicitador de Execução (SE)".
Posteriormente, com a aprovação do Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de novembro esta denominação muda para “Agente de Execução”.
O Agente de Execução é um profissional liberal que exerce funções públicas.
Por essa razão, encontra-se estatutariamente sujeito a um regime específico, nomeadamente, em matéria de acesso à profissão e respetiva formação, incompatibilidades e impedimentos, direitos e deveres, remuneração dos seus serviços, controlo e disciplina.
O Agente de Execução não atua como mandatário das partes e está sujeito a um tarifário pelos honorários. Tramita todo o processo executivo, procedendo à citações em processos declarativos (quando frustradas por via postal)..
Consulte ainda os artigos do Estatuto da Câmara dos Solicitadores, na versão resultante do Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de novembro, que regulam o acesso à profissão de Agente de Execução.
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::::::::::::::::::::NEGOCIAÇÃO PARTICULAR::::::::::::::::::::::::::::::::::: ::::::::::::::::MORADIA - JOVIM - GONDOMAR:::::::::::::::::::::::::::: Moradia unifamiliar de tipologia T4, constituída por rés-do-chão e 1.º andar destinados à habitação, com área bruta de construção de 185,00 m2 e ampliação consistente num segundo pavimento com área coberta de 70m2, com 6 divisões, habitadas pelo executado localizada no logradouro exterior, a moradia é constituída por hall, 4 quartos, lavandaria, despensa, 3 instalações sanitárias, usada, em mediano estado de conservação exterior, sita na Rua Padre Manuel Pinho Pinhal 767, freguesia de Jovim, concelho de Gondomar. Zona urbana de cariz residencial, perto do centro de Jovim, 50mts da escola do Outeiro, a 5km da rotunda do IC29/A43, bom enquadramento paisagístico. Prédio urbano descrito sob o número 1765/20010405 da freguesia de Jovim, concelho de Gondomar e inscrito na matriz urbana sob o artigo 5069 da união de freguesias de Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim do concelho de Gondomar. Visita por marcação: Nome: Catarina Ferreira E-mail: 5234@solicitador.net Telemóvel: 25592
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