Temer sanciona lei que obrigada condômino a ter conta de água individual

Foi sancionado nesta terça-feira (12), a lei 13.312 que obriga os novos condomínios a terem medição individual de água. Além de incentivar economia no consumo, o objetivo é que os condôminos paguem um valor mais justo na taxa de água, pois o hidrômetro permite discriminar o consumo de cada apartamento, dividindo só o consumo de áreas comuns. #FIQUELIGADO#

Amantes podem pedir divisão de pensão com a esposa, decide Justiça

Apesar de ser um tema muito polêmico e questionável, já começou a obter força e gerar precedente de uniformização perantes Tribunais!!!

Site terá que fornecer 100 caranguejos por R$ 0,06

Fiquem atento com os sites de promoção!!! Quando a esmola é demais, fique desconfiado.

R$ 20 mil por ar condicionado defeituoso

Uma fabricante de eletrodomésticos e uma empresa de comércio eletrônico, foram condenadas solidariamente a indenizar uma consumidora em R$ 20 mil reais, por danos morais, além de fornecerem um novo produto à compradora. O motivo: a venda de um ar-condicionado defeituoso, adquirido durante o verão, e que desde o início apresentou mal funcionamento, que não foi resolvido pela assistência técnica.

Confira as novas súmulas do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO: Súmula 460. Vale-transporte. Ônus da prova. É do empregador o ônus de comprovar que o empregado não satisfaz os requisitos indispensáveis para a concessão do vale-transporte ou não pretenda fazer uso do benefício. Súmula 461. FGTS. Diferenças. Recolhimento. Ônus da prova. É do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor (art. 373, II, do CPC de 2015). Súmula 462. Multa do art. 477, § 8º, da CLT. Incidência. Reconhecimento judicial da relação de emprego. A circunstância de a relação de emprego ter sido reconhecida apenas em juízo não tem o condão de afastar a incidência da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT. A referida multa não será devida apenas quando, comprovadamente, o empregado der causa à mora no pagamento das verbas rescisórias.

Demora em conserto de veículo gera direito a indenização

O 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a montadora Hyundai a pagar R$ 5 mil, a título de indenização por danos morais, pela demora no conserto do veículo do autor da ação. A empresa ainda terá que pagar R$ 730,00 como reparação pelos danos materiais suportados pelo consumidor. Ficou claro, nos autos, que o veículo permaneceu por mais de 120 dias indisponível, em razão de atraso na entrega das peças necessárias para o conserto.

Bermudes, Mendes & Tassar Advogados

Bermudes, Mendes & Tassar Advogados's cover photo

Google Maps

Como chegar em nosso novo endereço:

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TJES

Comprou automóvel novo e apresenta defeitos? Fique ligado!.

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Parabéns a todas as mulheres!