Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Saber Direito Previdenciário

Revisão vida inteira. De acordo com o TRF da 4ª Região, no cálculo do salário-de-benefício, o INSS deve levar em consideração as contribuições anteriores a julho/1994, caso seja favorável ao segurado.

Senado Federal

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

A recusa de tratamento sem justificativa por operadoras de planos de saúde pode gerar reparação por dano moral ao cliente. Conforme decisões recentes do STJ, o dano moral é devido em razão do agravamento da situação de aflição e angústia causada ao paciente, não sendo necessária, nesses casos, a demonstração de provas que atestem a ofensa moral ou material. As decisões dos ministros do STJ sobre esse tema estão reunidas na Pesquisa Pronta. É possível ter acesso a 751 decisões tomadas por um colegiado de ministros do tribunal, chamadas acórdãos. Acesse: http://scup.it/bqfj A Pesquisa Pronta é online e atualizada em tempo real. Caso tenha interesse em outros temas, encontre aqui: http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisa_pronta/ #PesquisaPronta Descrição da Imagem #PraCegoVer: foto ilustra uma mãe que coloca sua mão na testa de sua filha, a qual aparenta estar com febre. Sobre a imagem, o texto "Plano de saúde: cliente pode ser indenizado por recusa de tratamento. Veja mais na Pesquisa Pronta".

TNU reconhece atividade especial para motorista exposto à periculosidade

TNU RECONHECE ATIVIDADE ESPECIAL PARA MOTORISTA EXPOSTO À PERICULOSIDADE Para juíza, TNU alterou o entendimento nos precedentes mais recentes, contrariando a posição do INSS a respeito do Decreto 2.172/97. Processo nº 5000067-24.2012.4.04.710 https://previdenciarista.com/noticias/tnu-reconhece-atividade-especial-para-motorista-exposto-a-periculosidade/

Trabalhador que comprova exercício em atividade profissional perigosa faz jus à aposentadoria...

Trabalhador que comprova exercício em atividade profissional perigosa faz jus à aposentadoria especial. http://www.ibdp.org.br/noticia.php?n=2267

Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF4

#TNU | A APOSENTADORIA por idade híbrida (tempo rural 🌱 + tempo urbano 🏢) é possível tanto para quem foi da cidade para o campo como do campo para a cidade. Por isso, NÃO precisa ter exercido a atividade rural - em regime de economia familiar - em período imediatamente anterior à data do pedido da aposentadoria: http://goo.gl/VzMIJf

Vigilantes ganham nova regulamentação e, ainda, terão direito a aposentadoria especial

Aposentadoria especial e adicional de periculosidade para os vigilantes. http://www.direitodoestado.com.br/noticias/vigilantes-ganham-nova-regulamentacao-e-ainda-terao-direito-a-aposentadoria-especial

Agricultor deve atuar no campo até antes do pedido de aposentadoria

Administração pública só pode contratar estagiários por concurso

Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF4