Gomes Siqueira Advogados Associados
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Convite palestra Wanda Gomes Siqueira no IARGS Violência Doméstica Dia 30/11, às 12h
Artigo- Lei da Ficha Limpa: erros podem ser evitados
Lei da Ficha Limpa: alguns erros podem ser evitados Por Wanda Gomes Siqueira http://wandagomessiqueira.blogspot.com.br/2016/11/artigo-lei-da-ficha-limpa-erros-podem.html
Wanda Gomes Siqueira
ARTIGO Wanda Gomes Siqueira: Qual a verdadeira razão para o governo não querer médicos cubanos no Brasil? Os agentes públicos, ao invés de interpretarem a LDB à luz de princípios constitucionais para assegurar o direito de médicos portadores de diplomas estrangeiros exercerem a profissão para cuidar dos doentes, acabam editando portarias e resoluções que ferem frontalmente a Carta Magna. Há um odioso preconceito com médicos estrangeiros e médicos brasileiros com formação no exterior. Há que indagar: o Governo não quer médicos cubanos por razões políticas ou por que eles possuem formação voltada para a medicina preventiva e para medicina de família? A discriminação não acontece somente com médicos cubanos, pois o Tratado de Amizade firmado entre Brasil e Portugal não tem sido respeitado e tampouco os acordos educacionais entre os países do Mercosul, o que leva a concluir que trata-se de uma reserva de mercado. O Poder Judiciário precisa estar atento às questões educacionais conforme ensina o constitucionalista português Joaquim Gomes Canotilho ao afirmar que o direito constitucional deve atender às reivindicações do cidadão e que “o direito está nas ruas”. É de lamentar que a Constituição Cidadã tenha se transformado em Constituição das Corporações e que a autonomia universitária sirva de justificativa para encobrir atos ilegais e inconstitucionais que vedam o exercício profissional de cidadãos portadores de títulos de graduação e pós-graduação expedidos por universidades estrangeiras. A cidadania está a exigir que o Poder Judiciário cumpra seu papel de guardião da Constituição para proteger direitos individuais ameaçados de lesão irreparável a fim de evitar que esse poder se transforme em simples homologador de decisões administrativas. Cumpre lembrar que os processos de revalidação de diplomas de médicos estão se transformando em indústrias de arrecadação de valores nas universidades que cobram taxas elevadas e acabam indeferindo a revalidação ao vazio argumento de que não existe equivalência curricular entre os cursos independente do país de origem. Wanda Marisa Gomes Siqueira – Advogada wanda@gomessiqueira.com.br http://wandagomessiqueira.blogspot.com.br/ http://wandagomessiqueira.blogspot.com.br/2016/09/artigo-qual-verdadeira-razao-para-o.html
Governo quer menos cubanos no Mais Médicos e abre espaço a brasileiros
Qual a verdadeira razão para o governo não querer médicos cubanos no Brasil? Os agentes públicos, ao invés de interpretar a LDB à luz de princípios constitucionais para assegurar o direito de médicos portadores de diplomas estrangeiros exercerem a profissão para cuidar dos doentes, acabam editando portarias e resoluções que ferem frontalmente a Carta Magna. Há um odioso preconceito com os médicos estrangeiros e, também, com médicos brasileiros com formação no exterior. Há que indagar: o Governo não quer médicos cubanos por razões políticas ou por que eles possuem formação voltada para a medicina preventiva e para medicina de família? (Wanda Gomes Siqueira) http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/09/1815094-governo-quer-menos-cubanos-no-mais-medicos-e-abre-espaco-a-brasileiros.shtml
Falta segurança jurídica sobre revalidação de diplomas
Artigo da advogada Wanda Gomes Siqueira publicado no Consultor Jurídico, em 07/09/2016, sobre revalidação de diplomas acadêmicos no Brasil: http://www.conjur.com.br/2016-set-07/wanda-siqueira-falta-seguranca-juridica-revalidacao-diplomas#author
MEC aprova regras na revalidação de diplomas estrangeiros no país
MEC aprova regras na revalidação de diplomas estrangeiros no país http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2016/06/1784723-mec-aprova-regras-na-revalidacao-de-diplomas-estrangeiros-no-pais.shtml Comentário da advogada Wanda Gomes Siqueira: As novas regras para revalidação de diplomas estrangeiros minimizam os problemas enfrentados pelos profissionais, mas não resolvem o verdadeiro caos nas universidades públicas que, à sombra da autonomia universitária, costumam indeferir os pedidos de revalidação obrigando a judicialização dos processos. O Direito Educacional no Brasil também é tratado com descaso, omissão e abuso de poder. A LDB (Lei de Diretrizes e Bases), por sua vez, não é observada.
ABC POLITIKO - LINHA DIRETA COM O PODER
Artigo publicado no site ABC Polítiko, um dos sites mais visitados por jornalistas e pela classe política de Brasília: http://www.abcpolitiko.com.br/ideias.php?id=43232
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Nota do Jornal A Plateia, de Santana do Livramento, sobre a Comenda Oswaldo Vergara concedida pela OAB/RS à advogada Wanda Gomes Siqueira, no Dia dos Advogados, em 11 de agosto.
OAB/RS comemora o Dia do Advogado em Sessão Magna
Notícia publicada no site da OAB/RS sobre a entrega da Comenda Oswaldo Vergara, na qual a advogada Wanda Gomes Siqueira foi uma das agraciadas: http://www.oabrs.org.br/noticias/oabrs-comemora-dia-advogado-em-sessao-magna/22656
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Na Sessão Magna comemorativa ao Dia do Advogado, a advogada Wanda Gomes Siqueira foi distinguida com a Medalha Oswaldo Vergara, em 11 de agosto, no Teatro do Bourbon Country, em Porto Alegre. A homenagem prestada é a mais importante pela Ordem gaúcha aos que, por seu trabalho, dignificam a classe. A Drª Wanda foi um dos 25 advogados homenageados.
Wanda Gomes Siqueira
Dez anos da Lei Maria da Penha A Lei Maria da Penha completa em agosto 10 anos. Permaneço afirmando que o fim da violência doméstica é uma questão de honra. Acreditei que a lei poderia, com o decurso do tempo, responsabilizar e punir os agressores. Hoje, penso que o fim da violência doméstica é uma questão de direitos humanos e de respeito à dignidade das vítimas que não podem mais ser tratadas pelos agentes públicos com a leviandade como vem acontecendo. Muito se fala e pouco se faz para por fim a essa cultura enraigada no imaginário coletivo de que em briga de marido e mulher não se mete a colher! Na prática, pouco ou quase nada mudou nesses 10 anos, exceto a publicidade que os meios de comunicação registram sobre milhares de ocorrências de casos extremos de crueldade praticadas contra as mulheres de todas as idades e classes sociais, marcadas no corpo e na alma pela dor da violência física e verbal. Acreditei que os interpretes da lei iriam responsabilizar e punir os agressores, mas as estatísticas comprovam que a maioria das representações contra os agressores são arquivadas. Leda Hermann, em sua obra "A dor que a lei esqueceu", comprova essa triste realidade. A publicidade é uma arma poderosa a ser usada contra os agressores que, via de regra, são perversos, pois na vida social costumam ser homens simpáticos e bonitos que usam o poder da sedução para conquistar as vítimas. A lei não deu conta dessa tragédia humana que paralisa as mulheres em situação de vulnerabilidade, mas tem servido para expor as cicatrizes físicas e psicológicas antes blindadas entre quatro paredes sem que ninguém pudesse supor que aquele chefe de família simpático pudesse ser um agressor, muitas vezes de alta periculosidade. A Lei Maria da Penha foi uma importante conquista resultante da luta e das denúncias de uma forte e corajosa mulher - Maria da Penha - na Corte Internacional de Direitos Humanos. No Brasil, todas as suas denúncias haviam sido arquivadas! Vale registrar que as instituições brasileiras ainda não estão preparadas para prestar assistência multisciplinar às vítimas de violência doméstica e tampouco às escolas que, com os parcos recursos destinados à educação e à valorização dos professores, mal conseguem preparar os jovens para uma vida sem violência. A dor da violência somente será tratada e curada com o apoio psicolegal com eficácia e o suporte da família, do estado-administrador, do estado-juiz e do estado-legislador. Wanda Marisa Gomes Siqueira – Advogada wanda@gomessiqueira.com.br http://wandagomessiqueira.blogspot.com.br/
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Entrevista da advogada Wanda Gomes Siqueira ao programa Pampa na Tarde, da Rádio Pampa, no dia 05/08, sobre os 10 anos da Lei Maria da Penha. Entrevistador: Gustavo Victorino.
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