Tiago Aquines Advogado
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direito do trabalho advogado trabalhista relações de trabalho
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Buraco nas ruas, tem como ser ressarcido dos prejuízos? Sim, por meio de ação judicial. Nas vias municipais, o Município é o responsável pelo estado das vias (sem buracos ou outros problemas). Nas estradas federais, o responsável é a União, nas estradas estaduais é o Estado – a não ser que a estrada federal ou estadual tenha sido privatizada: aí o responsável é a concessionária, que cobra pedágio e deve manter a estrada segura. Se ocorrer algum dano em decorrência da má conservação das vias, é dever do Poder Público (município, estado, distrito federal e União) indenizar a vítima (art. 1º, § 3º, do Código de Trânsito Brasileiro e art. 37, § 6º, da Constituição Federal de 1988), já que este foi omisso em sua obrigação. Caso seu carro tenha sido danificado, é necessário fazer um boletim de ocorrência, tirar fotografias do local, do buraco, (dos machucados, se houver), guardar recortes e noticiários de jornal sobre os problemas dos asfaltos da cidade; e, se tiver como, buscar testemunhas (anote nome, telefones, endereço – e, se possível, já anote o CPF) para te auxiliar em uma possível Ação Judicial. Deve se ter o máximo possível de provas nesse tipo de ação. Caso haja dano material no veículo, é preciso fazer pelo menos três orçamentos para apresentar à Justiça. Se houver lesão em algum dos passageiros ou motoristas, deve-se apresentar laudo médico, receita, recibo de gastos com medicamentos, que também deverão ser ressarcidos.
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Cliente impossibilitado de acessar conta corrente por defeito no cartão será indenizado: O Banco do Brasil foi condenado a indenizar por danos morais um cliente que.. leia mais no link: http://tiagoaquines.blogspot.com.br/2017/01/cliente-impossibilitado-de-acessar.html
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Legalizado preço diferente para pagamentos com dinheiro, cheque e cartão: Está legalizado preço diferente para pagamentos com dinheiro, cheque e cartão. A medida provisória foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira. Já está em vigor.... leia mais no link: http://tiagoaquines.blogspot.com.br/2017/01/legalizado-preco-diferente-para.html
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Franceses ganham direito a ‘folga de e-mail’ fora do horário de trabalho: Desde o primeiro dia deste ano, os funcionários franceses conquistaram o direito de ignorar e-mails ou mensagens de celular ligados ao trabalho em horários de folga. Sabia mais no link: http://tiagoaquines.blogspot.com.br/2017/01/franceses-ganham-direito-folga-de-e.html
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Tiago Aquines advogado deseja um feliz 2017 a todos! Que venha um ano de muitas conquistas, transformações, sucesso e vitórias!
Lide simulada- O que é?
Lide simulada- você sabe o que é? O TRT-MG reconheceu lide simulada e rescindiu acordo judicial... Saiba mais no link: http://tiagoaquines.blogspot.com.br/2016/12/lide-simulada-o-que-e.html
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Tiago Aquines advogado deseja um feliz natal a todos os clientes, amigos, seguidores e colaboradores! Que venha nesse natal muita alegria, muita paz, conquistas e soluções para todos! Feliz natal a todos!
Falta de energia elétrica na véspera de Natal gera danos morais
Falta de energia elétrica na véspera de Natal gera danos morais: A Light, empresa privada de geração, comercialização e distribuição de energia elétrica, terá de pagar indenização por danos morais devido à falta de luz em plena véspera de Natal. leia mais no link: http://tiagoaquines.blogspot.com.br/2016/12/falta-de-energia-eletrica-na-vespera-de.html
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