Marcus Delavalentina Advocacia
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Advocacia, Assessoria e Consultoria Jurídica
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Uma homenagem a quem, com força, sabedoria e delicadeza, transforma o nosso dia a dia em algo suave e encantador.
Direito do Trabalho - A partir do momento de sua gravidez, a gestante não pode ser demitida. O benefício é garantido desde o momento em que a gestação iniciou, até 120 dias após o parto. Mulheres demitidas após estarem grávidas que não sabiam da sua situação na data da demissão, devem ser readmitidas ou indenizadas, se comprovada a gravidez anterior ao fato.