Fernandes & Volpato - Advogados Associados
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Áreas de Atuação: Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Previdenciário, Direito do Trabalho.
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Época de pagamento de IPTU e diversos outros impostos. Seguem algumas informações úteis para conhecimento. Na dúvida, converse com seu advogado! Fonte: Senado
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Informações úteis sobre férias! Tem dúvidas? Consulte sempre seu advogado #direitodotrabalho #juslaboral Fonte: Senado
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Esclarecimentos sobre jornada de trabalho. Vale lembrar que esta regra pode ser modificada por negociação ou acordo coletivo de trabalho. Dúvidas? Consulte seu advogado! #direitodotrabalho Fonte: CNJ
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6 coisas sobre direito de herança que você precisa saber! Na dúvida, consulte seu advogado. #Civil #Herença Fonte: Senado
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Direitos do trabalhador, na hipótese de demissão sem justa causa. Tem dúvidas? Consulte um advogado! #direitodotrabalho Fonte: CNJ
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Direito dos trabalhadores! #direitodotrabalho Fonte: Senado
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Você sabia: Todo trabalhador e trabalhadora tem o direito, garantido pelo Marco Legal da Primeira Infância (lei que foi aprovada pelo Senado em fevereiro), de se ausentar do serviço 1 dia por ano, sem prejuízo do salário, para acompanhar o filho de até seis anos em consulta médica. #fiquepordentro Fonte: Senado
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Você sabe o que acontece com as dívidas existentes quando uma pessoa morre? Há uma crença ou dito popular de que "morto não deve". No entanto, as leis vigentes determinam a maneira de proceder nestas situações. Tem dúvidas? Consulte sempre seu advogado! #DireitoCivil #Herança #Sucessões Fonte: Senado.
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Assédio Moral é toda e qualquer conduta abusiva que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou integridade física ou psíquica de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho. Trata-se de situação cada vez mais comum. Contate seu advogado para maiores esclarecimentos! #direitodotrabalho Fonte: Senado
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Confira o que diz a CLT sobre a rescisão de contrato: Art. 436 - O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando: a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato; b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo; c) correr perigo manifesto de mal considerável; d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato; e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama; f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários. FONTE: CNJ
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A súmula 532 do STJ definiu que o envio de cartão de crédito que não foi solicitado pelo cliente é uma prática abusiva e pode gerar direito a indenização. Além disso, o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor condena essa prática para qualquer produto enviado ou serviço fornecido sem que o consumidor tenha pedido. Passou por situação semelhante e possui dúvidas? Procure seu advogado! Fonte: STJ
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A maioria das pessoas possui dúvidas relacionadas a sua jornada de trabalho, principalmente em relação a possível exigência de labor em regime de jornada extraordinária e pagamentos. Ainda tem dúvidas? Contate seu advogado! #direitodotrabalho Fonte: Senado Federal
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