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Presidente da Anaspra fala sobre condições de trabalho do policial em evento do MPF Leia mais: http://goo.gl/0EC07g

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Aprasc e Estado Maior do BM discutem propostas para o Plano de Carreira Leia mais: http://goo.gl/8brfKb

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Aprasc pede audiência com autoridades: salário, carreira, QOA e corte de orçamento na pauta Leia mais: http://goo.gl/D4GOzd

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Imposto de Renda: como declarar o dinheiro da ação dos salários atrasados O advogado Pedro Carcereri, do escritório Jeferson Ubatuba Advogados, responsável por uma das ações coletivas de cobrança da correção monetária sobre os salários pagos em atraso no governo Paulo Afonso em 1998, orienta os beneficiários que JÁ RECEBERAM, sobre a declaração do Imposto de Renda. “Com relação à Declaração do IRPF/2016 relacionado aos valores transferidos na primeira leva, devem eles ser lançados no campo “Rendimentos Isentos e não Tributáveis”, opção “Outros”, informando tratar-se de “ação judicial com valores transferidos através do Banco do Brasil CNPJ 00.000.000/0001-91”, explica Pedro Carcereri. A Aprasc reitera para que ao aprasquianos confiram a lista disponibilizada no site (clique em Jurídico) onde constam os nomes mais de mil apraquianos que NÃO ENVIARAM A PROCURAÇÃO PARA PODER RECEBER O DINHEIRO. Foram impetradas DUAS ações coletivas reclamando a correção monetária sobre os salários atrasados no governo Paulo Afonso: uma em 2002, menos de um ano depois da fundação da Aprasc, e outra em 2003. A de 2002, sob responsabilidade do escritório Rocha& Rocha, e a de 2003 com os advogados Jeferson Ubatuba e Pedro Carcereri. A Aprasc enfatiza e esclarece que: 1. NÃO HÁ MAIS POSSIBILIDAE DE INGRESSAR COM AÇÃO SOBRE ESTA DEMANDA PORQUE JÁ PRESCREVEU O TEMPO PARA ISSO. 2. QUEM ENTROU NAS CORPORAÇÕES DEPOIS A PARTIR DE 1999, NÃO TEM DIREITO, NA MEDIDA EM QUE AS AÇÕES EM FOCO REQUERERAM AS CORREÇÕES MONETÁRIAS DEVIDAS SOBRE OS SALÁRIOS QUE FORAM PAGOS COM MAIS DE UM ANO DE ATRASO. LEMBRAMOS QUE, NAQUELE ANO DE 1998, ÚLTIMO ANO DO GOVERNO PAULO AFONSO (PMDB), OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS FICARAM TRÊS MESES SEM RECEBER SALÁRIO, QUE FORAM PAGOS PARCELADAMENTE, POR DECISÃO DO RECÉM ELEITO GOVERNADOR ESPERIDIÃO AMIN (PP), NUM PERÍODO DE TRÊS ANOS.

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MULHERES QUE LUTAM! Neste mês de março, a Aprasc manterá no banner de capa de sua página do Facebook uma das mais belas imagens do movimento Mulheres que Lutam, formado por esposas, filhas, mães, companheiras, irmãs de praças. O movimento nasceu em novembro de 2008 e denominava-se Movimento das Esposas e Familiares dos Praças. Naquele ano, os praças já amargavam mais de quatro anos sem qualquer ajuste salarial e o governo Luiz Henrique da Silveira (PMDB) simplesmente não cumpria a Lei e não havia perspectiva qualquer reajuste. Na época o soldo - hoje subsídio - era o segundo pior do país e a Aprasc ampliava o poder de pressão da categoria, amordaçada pelo Código Militar e Luiz Henrique buscava acabar com a Aprasc, judicializando e desencadeando uma verdadeira perseguição aos praças engajados dentro dos quartéis. O movimento das esposas e familiares se tornou um marco histórico, pois logo em seguida, em dezembro de 2008, a categoria desencadeou a mobilização que fechou, pela primeira vez na história, quartéis em todo o estado. Praças e familiares acamparam nas unidades e passaram o Natal nessa condição. A consequência, para os praças, era conhecida e se concretizou: lideranças foram presos, submetidos a processos e 23 deles foram expulsos - posteriormente anistiados, depois de muita luta e muita resistência do ex-governador LHS que não cumpriu a lei. Em janeiro de 2009, o movimento organizado pelas companheiras e familiares ganhou nome - Mulheres que Lutam! - camisetas e se organizou ainda mais, na medida em que, enquanto civis, não podiam ser "aprisionadas" por decisões autoritárias: o Código Militar não podia ser aplicado a elas e as liberdades de manifestação não poderiam ser renegadas por um governador que se autodenominava "republicano e democrático. Elas enfrentaram coronéis, secretários, o governador. Elas se acorrentaram e foram para as ruas, para mostrar à população o que estava acontecendo atrás das portas dos quartéis e o que isso significava. ESTA É A FORÇA DA MULHER, CUJA LUTA POR JUSTIÇA E RESPEITO É TRAVADA COTIDIANAMENTE E AINDA TEM UM LONGO CAMINHO A SER PERCORRIDO. A APRASC REVERENCIA TODAS AS MULHERES QUE LUTAM!

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MULHERES QUE LUTAM - JANEIRO/MARÇO DE 2009

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8 de Março, Dia Internacional da Mulher: porque ainda há muito por conquistar! Data que costuma render muitas flores e bombons com fitinhas cor de rosa, o Dia Internacional da Mulher é um marco instituído para lembrar a sociedade não apenas a difícil luta travada no decorrer da história pelo reconhecimento de direitos básicos, marcadamente nos últimos cem anos, mas porque ainda há um caminho longo a ser percorrido para que a sociedade seja mais igualitária e justa. Em se falando de mulher policial ou bombeira militar, os desafios para transformar a discriminação em respeito e valorização crescem, em escala geométrica. “Ainda somos minoria nas Corporações. Poucas mulheres exercem funções de comando, por exemplo”, assinala a vice Regional da Foz do Itajaí, cabo PM Joise Carla Pasqualini. Na PM, dos 9.806 praças ativos, apenas 792 são mulheres, conforme informação oficial solicitada pela Aprasc ao setor de pessoal. A Aprasc solicitou também dados detalhados sobre o efetivo no BM e aguarda a resposta. Na lista dos desafios de mudança de cultura nas Corporações, há coisas que podem parecer simples, apenas “reclamações de mulher”, mas capazes de afetar o desempenho profissional e colocá-las em situações vexaminosas e constrangedoras, que reiteram o sentimento de que elas ainda são vistas apenas como acessórios ou “uma ajuda a mais”. “É preciso melhorar o ambiente de trabalho, como espaços físicos destinados ao uso exclusivo, como banheiros e alojamentos, além de adequar fardamento e equipamentos ao biótipo feminino”, destaca a cabo Joisi. A coordenadora de Saúde e Promoção Social da Aprasc, Alexsandra Gabron Neumann, que entrou na PM em 2004, conta que, embora seja a única mulher PM na cidade, seu local de trabalho não dispõe de banheiro e alojamento exclusivo. “Isso provoca certo desconforto, até mesmo entre colegas”, afirma. O mesmo se aplica ao fardamento e equipamentos. “Até um tempo atrás meu colete era G e meu tamanho é P. Meu fardamento era masculino e caso quizesse feminino teria que pagar do meu bolso. Graças a Deus, pelo menos isso foi corrigido”, assinala. Outro desafio destacado pelas diretoras da Aprasc é o combate ao assédio moral e sexual nas Corporações. “Esse assunto ainda é tabu nas instituições militares, mas pretendemos desmistificar aos poucos trazendo essa discussão para a nossa realidade”, enfatiza Joisi. No ano passado, a Aprasc realizou um primeiro seminário para discutir exclusivamente o assédio sexual/moral nas Corporações. Mais espaço Para ajudar a transformar o caráter “altamente machista que ainda impera nas instituições militares, Alexsandra defende a mudança da lei que limita em 6% o máximo de vagas destinadas às mulheres nas Corporações. “Entendo que o texto deveria ser alterado para poder andar ao lado dos preceitos constitucionais e tratar de forma isonômica homens e mulheres dentro das instituições”, afirma. Para ela, se realmente há intenção de reconhecer a mulher como profissional no âmbito das corporações militares estaduais, o texto da lei deveria mudar para “NO MÍNIMO 6% das vagas”. “Aí sim, estaríamos sendo balizados pelos princípios constitucionais, já que mulheres atingindo notas mais altas que homens entrariam nas vagas destinadas até então somente a eles (94%)”, argumenta. Reflexão e união Sobre flores e elogios pelo 8 de Março, salientam as diretoras da Aprasc, nada contra, desde que as ações afirmativas acompanhem o pacote. “Há uma espécie de glamorização e mera comercialização do 8 de Março, comemorando apenas com flores e elogios. Claro que flores e elogios são bem vindos! Contudo, tratando-se da mulher policial e bombeira, especificamente, vale lembrar que ainda há muito a conquistar e melhorar. Reflitamos e continuemos sempre lutando”, observa Joisi. http://goo.gl/YlytCw

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Aprasc debate carreira com sargentos e subtenentes da região Norte Articulado por um grupo de sargentos e subtenentes da região Norte, o debate contou com a participação do presidente da Aprasc, subtenente PM Edson Fortuna, do vice, sargento BM Rogério Ferrarez e do vice-presidente Regional Norte, soldado Mike dos Santos, além de representantes da Aberssesc. Leia mais: http://goo.gl/SlsTb6

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ATENÇÃO: CONFIRA AS LISTAS PARA RECEBER A AÇÃO DOS ATRASADOS DO GOVERNO PAULO AFONSO! As duas ações coletivas que requereram a correção sobre os salários atrasados pelo governo Paulo Afonso (PMDB) em 1998 estão em execução (fase de pagamento) já há mais de um ano. Na ação sob responsabilidade do escritório Rocha&Rocha Advogados, dos 1239 beneficiários, 176 ainda não encaminharam a procuração para que se proceda ao pagamento. Na ação que engloba outros 1.585 aprasquianos, sob a responsabilidade do advogado Jeferson Ubatuba, 1037 ainda não encaminharam a procuração. Confira aqui: http://goo.gl/anwl3K

Ataque ao SD Assunção de Joinville

Soldado da PM é atacado em loja comercial, em plena luz do dia! Enquanto o Governo do Estado faz jogo de números e continua fazendo cerimônias de inauguração de centrais de monitoramento, anúncios de operações ostensivas de combate à crescente onda de violência, os praças da PM estão cada vez mais vulneráveis à ações criminosas contra suas vidas. Foi o que aconteceu com o Soldado Assunção, de Joinville, na manhã de hoje, quando estava na Casa China e foi atacado por dois homens, um deles menor de idade. "Eles queriam pegar a minha arma, de qualquer jeito. Fiz de tudo e consegui manter a arma. Eles fugiram, mas foram pegos em seguida", contou. VEJA O VÍDEO (câmaras de vigilância do estabelecimento comercial), relatado pelo SD Assunção. A Aprasc acionou os advogados da região de Joinville para dar os encaminhamentos devidos. O presidente da Aprasc, subtenente Edson Fortuna, salienta que o crime contra o SD Assunção poderá ser enquadrado dentro das penalidades previstas pela Lei 13.142, sancionada em 9 de julho do ano passado pela presidente Dilma Roussef. Esta lei tornou crime hediondo o assassinato e a lesão corporal de policiais (militares, civis e federais), bombeiros e membros das Forças Armadas exercendo suas funções. "A Aprasc vai cobrar do Ministério Público e da Justiça o enquadramento dos autores do ataque ao SD Assunção na Lei 13.142/15. De acordo com o cabo Lotin, coordenador de Relações Públicas da Aprasc, que acionou a advogada da região de imediato e acompanhou o caso, os advogados farão o acompanhamento de todo o caso, "desde o flagrante na delegacia até o Fórum".

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Corte de recursos: Grubba responde a Ofício da Aprasc com recorte de jornal Leia mais: http://goo.gl/ct0ZJd