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Advocacia Vassalakis

RUA DONA VITORINA LOPES, Nº 585, MORRO DAS PEDRAS., Florianópolis, Brazil
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Advocacia, Direito Civil, Direito Penal, Direito Trabalhista, Direito Empresarial, Direito de Família, Direito Ambiental

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Indenização substitutiva do artigo 496 da CLT não é cabível no caso de empregado com estabilidade, onde empregador ao alegar incompatibilidade para prosseguimento do contrato de trabalho, trás para si o ônus da prova, o que neste caso concreto não conseguira provar. Sendo assim, o TRT manteve a decisão de reintegração ao trabalho.

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