SRS Consultoria e Assessoria Jurídica
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Barrinha - SP
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Você sabia que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) também regulamenta o trabalho de pessoas menores de 18 anos? Para adolescentes a partir de 14 anos, a lei só permite o trabalho na condição de menor aprendiz, por um prazo máximo de 2 anos. A Constituição Federal considera como menor trabalhador o adolescente com idade entre 16 e 18 anos. E para todos eles existem regras. Confira: http://www.cnj.jus.br/qhpj #SRSConsultoria #Barrinha #RibeirãoPreto #Pradópolis #Jaboticabal #Sertãozinho #Dumont
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Você já sabe, mas não custa lembrar. Lugar de lixo é no lixo! :) #SRSConsultoria #Barrinha #RibeirãoPreto #Pradópolis #Jaboticabal #Sertãozinho #Dumont
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Nem todo mundo sabe, mas a lei garante a emissão gratuita do registro civil de nascimento e o de óbito, bem como a primeira certidão respectiva, para pessoas reconhecidamente pobres. De acordo com a LEI Nº 9.534, de 10/12/1997, o estado de pobreza será comprovado por declaração do próprio interessado ou a rogo, tratando-se de analfabeto, neste caso, acompanhada da assinatura de duas testemunhas. Confira: http://migre.me/u3bqx #SRSConsultoria #Barrinha #RibeirãoPreto #Pradópolis #Jaboticabal #Sertãozinho #Dumont
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Você sabia que o estágio faz parte do projeto pedagógico do curso, além de integrar o itinerário formativo do educando? É o que diz a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. O estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, com objetivo de desenvolver o estudante para a vida cidadã e para o trabalho. Estagiários, confiram alguns dos seus direitos! #SRSConsultoria #Barrinha #RibeirãoPreto #Pradópolis #Jaboticabal #Sertãozinho #Dumont #DireitoTrabalhista #estagiários
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Hoje é o Dia Mundial do Enfermeiro. O nosso carinho aos profissionais que se dedicam a cuidar e salvar vidas. #SRSConsultoria #Barrinha #RibeirãoPreto #Pradópolis #Jaboticabal #Sertãozinho #Dumont #12demaio #DiadoEnfermeiro
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Mãe, sinônimo do verbo amar: eu te amo, nós te amamos. O nosso desejo é que este domingo seja tão especial quanto um afago de mãe! ;) #SRSConsultoria #Barrinha #DiadasMães #8deMaio
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Você sabia que estacionamentos públicos e privados precisam destinar 5% das vagas para os idosos? É o que determina o Estatuto do Idoso, (Lei n. 10.741/2003, art. 41). O Estatuto também garante que pessoas maiores de 65 anos têm direito a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Fique de olho! #SRSConsultoria #EstatutodoIdoso #FiquedeOlho #Direito #Barrinha #Sertãozinho #RibeirãoPreto #Jaboticabal #Dumont #Pradópolis
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O prazo para a Declaração do Imposto de Renda para a Pessoa Física está acabando. Dia 29 de abril é o último dia! E você sabia que pessoas com doenças graves são isentas do Imposto de Renda, de acordo com a Lei n. 7.713/88? Isso cabe para pessoas que se enquadrem cumulativamente nas seguintes situações: rendimentos sejam relativos a aposentadoria, pensão ou reforma; e sejam portadoras de uma das seguintes doenças como AIDS, Alienação Mental, Cegueira, Esclerose Múltipla, Hanseníase e outras. Quer saber mais? Acesse o site http://bit.ly/1CBpdSh e confira! #SRSConsultoria #ImpostodeRenda #FiquedeOlho #Direito #Barrinha #Sertãozinho #RibeirãoPreto #Jaboticabal #Dumont #Pradópolis
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Você sabe o que é desvio de função? De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desvio de função ocorre quando o trabalhador é contratado para exercer um cargo, mas, por imposição do empregador, exerce outro. Fique de olho!! #SRSConsultoria #DireitoTrabalhista #FiquedeOlho #Direito #Barrinha #Sertãozinho #RibeirãoPreto #Jaboticabal #Dumont #Pradópolis
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O Conselho Nacional de Justiça alerta: na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos. #SRSConsultoria #GuardaCompartilhada #FiquedeOlho #Direito #Barrinha #Sertãozinho #RibeirãoPreto #Jaboticabal #Dumont #Pradópolis
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Feliz Páscoa! #SRSConsultoria #FelizPáscoa #Barrinha
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A partir de amanhã, tem novidades nas regras da pensão alimentícia. Fique de olho! Agora, quem não realizar o pagamento dos valores referentes à pensão pode ser preso (em regime fechado), ficar com o nome sujo junto ao SPC e Serasa, e ter o valor descontado diretamente do salário. #SRSConsultoria #PensãoAlimentícia #NovasRegras #FiquedeOlho #Direito #Barrinha #Sertãozinho #RibeirãoPreto #Jaboticabal #Dumont #Pradópolis
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