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Paixão Advocacia

, Belo Horizonte, Brazil
Legal/law

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Escritório de advocacia localizado em Belo Horizonte-MG, Brasil

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Bloqueio de contas via Bacenjud se tornará mais fácil em 2017

http://www.conjur.com.br/2016-nov-14/bloqueio-contas-via-bacenjud-tornara-facil-2017

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http://www.conjur.com.br/2016-out-31/justica-inglaterra-reconhece-vinculo-motoristas-uber

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Imóvel do Sistema Financeiro de Habitação não pode sofrer usucapião, diz TRF-4

http://www.conjur.com.br/2016-out-06/imovel-sistema-financeiro-habitacao-nao-sofrer-usucapiao

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Averbação de sentença estrangeira de divórcio agora é direto no cartório

Averbação de sentença estrangeira agora pode ser feita diretamente nos Cartórios do Brasil. Não precisarão mais serem homologadas pelo Superior Tribunal de Justiça. https://anainternationallawyer.com/2016/05/20/averbacao-de-sentenca-estrangeira-de-divorcio-agora-e-direto-no-cartorio/

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É sempre muito importante conhecer seus direitos para exigir que os mesmo sejam respeitados. Bebês têm direito ao plano de saúde dos pais até 30 dias após o parto, mesmo que não seja dependente. http://www.conjur.com.br/2016-mai-05/mesmo-dependente-bebe-direito-plano-parto

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Demissão de empregado com doença grave é discriminação presumida

http://www.conjur.com.br/2016-abr-28/demissao-empregado-doenca-grave-discriminacao-presumida

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Aprovado fora do número de vagas não tem direito líquido e certo à nomeação

http://www.conjur.com.br/2016-mar-07/aprovado-fora-numero-vagas-nao-direito-certo-nomeacao

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Superior Tribunal de Justiça (STJ)

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Para combater Aedes aegypti, imóveis poderão ser vistoriados sem autorização

http://www.conjur.com.br/2016-fev-01/combater-aedes-imoveis-visitados-autorizacao

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Plano de saúde deve custear tratamento de dependência química, decide TJ-ES

Dependência química é doença e como tal deve ser custeada pelo Poder Público e por planos de saúde. http://www.conjur.com.br/2016-jan-24/plano-saude-custear-tratamento-dependencia-quimica

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Campanha lança cartilha para evitar sequestro internacional de crianças

Cartilha para orientar pais brasileiros que têm filhos com estrangeiros.

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