Description

Procuradoria, Mandato Judicial, Consultas Jurídicas, Registo Comercial, Registo Predial, Registo Civil, Registo Automóvel, Notariado, Contratos, Finanças O Solicitador é um profissional liberal, que pratica actos jurídicos por conta de outrem, a título oneroso.
O Solicitador tem que estar inscrito na CS.

Serviços Prestados:

Aconselhamento Jurídico: em diversas áreas do Direito.

Contratos: Promessa de compra e venda; compra e venda; doação; arrendamento; trabalho; permuta; prestação de serviços; empreitada; constituição de propriedade horizontal.

Finanças: IMI (retificação de áreas, preenchimento e entrega Mod. 1 IMI, reclamações, isenções, pedidos de pagamento em prestações), IMT (liquidação), IS (liquidação em diversos actos e contratos, NIF de herança, participação de óbito, relação de bens e liquidação), IRS (reclamações, pedido de pagamentos em prestações).

Registos: Civil (divórcios por mútuo consentimento, partilhas, certidões), Predial (registos, certidões, retificação de registos, retificação de áreas), Comercial (alterações à constituição da empresa, certidões, actas, assessoria jurídica) e Automóvel (transferência de registo, extinção da reserva de propriedade, cancelamento matrícula IMTT).

Câmara Municipal: Urbanismo, pedidos de licença / dispensa de licença de utilização, certidões de destaque, certidões diversas, requerimentos diversos, plantas de localização / edificação.

Actos judiciais: Injunção (execução especial para comerciantes e entre comerciantes), ação executiva, ação de despejo; processo de Inventário, Mandato em ação executiva, requerimentos a processos judiciais.

Actos Notariais: Procurações, autenticação de documentos, reconhecimento de letra e assinatura, certificação de fotocópias e autenticação de traduções;

Assessoria Jurídica em: Habilitação de herdeiros, justificação notarial, testamentos, escritura de usucapião.

Trata de todo o processo de compra e venda de embarcações de recreio (barco/mota de água).

Gestão de condomínios.

Opening Hours

segunda-feira: 09:30 - 18:00
terça-feira: 09:30 - 18:00
quarta-feira: 09:30 - 18:00
quinta-feira: 09:30 - 18:00
sexta-feira: 09:30 - 18:00

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