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Estimado cliente/amigo Com a abertura do Site Justiça Gov, incrementam-se mais serviços no escritório do Solicitador, a saber: Serviços da Justiça Os novos Serviços que o cidadão pode efectuar no escritório do Solicitador Agora, o cidadão pode tratar de aceder a mais serviços de justiça no escritório do Solicitador: - Consultar o meu processo executivo; - Iniciar processo de casamento; - Pedir certidão de nascimento; - Simulador - Quanto custa comprar casa; - Pedir certidão judicial eletrónica; - Simulador - Taxas de Justiça - Balcão Divórcio com Partilha - Pedir e consultar registo criminal de pessoas - Agendar pedido do Cartão de Cidadão - Pedir mediação laboral Agendar pedido de Cartão de Cidadão, Marque o pedido do cartão, renovação ou alteração de morada numa data, horário e balcão de atendimento à escolha. Agendar pedido do passaporte Com o serviço de agendamento do pedido do Passaporte Eletrónico Português não precisa de se deslocar aos balcões dos serviço de registos nem perder tempo em filas. Apresentar queixas Qualquer Cidadão ou entidade coletiva pode apresentar queixas sobre a prestação dos serviços dos organismos do Ministério da Justiça. Veja aqui como. Associação na Hora Crie uma associação com um só pedido e num só balcão. Balcão Casa Pronta Com o serviço Casa Pronta, pode tratar de vários procedimentos associados à aquisição e registo de um imóvel num só momento e num só balcão. Balcão Divórcio com Partilha Este serviço do Balcão de Heranças e de Divórcio com Partilha permite tratar do processo de divórcio e da partilha de património e bens do casal. Balcão Heranças Este serviço permite identificar os herdeiros e fazer a partilha e registo dos bens. Biblioteca da Justiça Na Biblioteca da Justiça pode encontrar todos registos bibliográficos da Justiça. Cobrar alimentos no estrangeiro Faça um pedido para fixar, alterar ou cobrar a pensão de alimentos a cidadãos que residam fora de Portugal. Colocar anúncio para o exercício do direito legal de preferência Neste serviço online, pode anunciar as informações sobre a compra e venda de um imóvel em que exista direito de preferência a favor de entidades públicas. Consultar certidão de casamento A certidão de casamento serve como prova do casamento, estando disponível papel ou formato online. Consultar certidão de nascimento A certidão de nascimento pode ser consultada online, desde que tenha o código de acesso. Consultar certidão permanente comercial A certidão permanente de registo comercial pode ser consultada online e substitui a certidão de registo Consultar certidão permanente predial A certidão permanente predial permite consultar online todos os registos sobre um imóvel, mesmo os pedidos de registo ainda pendentes. Consultar certificado de admissibilidade de firma ou denominação O certificado de admissibilidade é o documento que comprova que uma firma ou denominação pode ser utilizada. Consultar citação edital Este serviço permite procurar online citações editais. Consultar contas anuais As contas anuais de uma empresa podem ser consultadas na certidão de contas anuais ou assinando de um protocolo de acesso à base de dados. Consultar diligências marcadas Neste serviço, pode consultar online as diligências marcadas num tribunal até um mês antes ou três meses depois da data atual. Consultar distribuição de processos judiciais Aceda online à localização e a outras informações sobre os processos judiciais dos Tribunais Judiciais de Primeira Instância, dos Tribunais da Relação e dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Consultar documentos do processo de injunção Consulte processos de injunção ou fórmulas executórias através da internet. Consultar lista pública de execuções Com este serviço pode consultar os processos executivos que terminaram sem o pagamento total da dívida. Consultar o meu processo executivo As pessoas envolvidas num processo executivo podem consultar online os documentos que fazem parte do seu processo. Consultar publicidade do PER e insolvências Aceda online à publicitação dos momentos num caso do PER, do PEAP e da insolvência de uma pessoa ou de uma entidade coletiva. Consultar venda de bens em processos declarativos Este serviço permite a consulta da venda bens pertencentes a uma entidade que esteja em processo de insolvência. Consultar venda de bens penhorados Este serviço permite a consulta da venda bens penhorados em processos executivos. Contactar tribunais Conheça os contactos e a localização dos tribunais judiciais e o tribunais administrativos e fiscais. Custas processuais Este serviço permite o pagamento de taxas de justiça ou de qualquer montante devido ao tribunal através do DUC (Documento Único de Cobrança), o pedido de revalidação e o pedido de reembolso Declarar um óbito O óbito deve ser declarado no prazo de dois dias após a morte. Depositar documentos particulares autenticados Os documentos necessários ao registo predial só são válidos depois de serem autenticados e depositados. Design Registar um design é a forma de proteger legalmente os seus desenhos ou modelos da utilização não autorizada. Empresa na Hora Crie uma sociedade de forma simples e rápida, num só balcão. Empresa Online Todo o processo de criação de uma sociedade pode ser feito através da internet, sem perder tempo em filas nem deslocações. Espaço e Linha Justiça Estes serviços são pontos de contacto direto entre a Justiça e os cidadãos. Iniciar processo de casamento Permite dar início ao processo de casamento civil, católico ou civil sob a forma religiosa. O processo começa com a declaração da intenção de casar numa conservatória do registo civil. Iniciar processo de divórcio Se os membros do casal estiverem de acordo, podem pedir o divórcio sem ir a tribunal. Justiça no meu caso Encontre o serviço da Justiça mais adequado ao seu caso. Num só sítio, de forma simples e rápida. Marca Uma marca é um sinal usado para distinguir produtos ou serviços de uma empresa no meio comercial. O registo protege legalmente uma marca ou outros sinais do comércio da utilização indevida. Marca na Hora Com a Marca na Hora pode comprar uma marca, de uma lista pré-aprovada, e começar a usá-la imediatamente. Pode ser obtida associada ou dissociada à constituição de uma Empresa na Hora ou Empresa Nascer Cidadão Faça o registo de nascimento e o pedido do Cartão de Cidadão de um recém-nascido no hospital ou maternidade. Obter provas em processos de responsabilidades parentais e de promoção e proteção Este serviço permite averiguar a situação de vida do pai ou da mãe que viva no estrangeiro para obter provas que possam servir num processo de responsabilidade parental ou de proteção de uma criança. Patente Uma patente é a forma de proteger uma invenção. Ou seja, é um direito exclusivo que se pode obter sobre uma invenção. Pedir certidão de casamento Saiba como pedir a certidão de casamento em papel ou na versão online. Pedir certidão de divórcio A certidão de divórcio reúne todos os dados de um processo de divórcio por mútuo consentimento. Pedir certidão de nascimento Saiba como pedir uma certidão de nascimento em papel ou na versão online. Pedir certidão de óbito A certidão de óbito identifica a pessoa que morreu, a data, a hora e o local da morte. Pedir certidão judicial eletrónica A certidão judicial eletrónica pode ser pedida no âmbito dos processos dos tribunais judiciais, dos tribunais administrativos e fiscais e dos processos da competência do Ministério Público. Pedir certidão permanente comercial A certidão permanente de registo comercial pode ser pedida online substitui a certidão de registo comercial em papel. Pedir certidão permanente predial A certidão permanente predial apresenta todos os registos sobre um imóvel. Está sempre atualizada e também inclui os pedidos de registo que estão pendentes. Pedir certificado de admissibilidade de firma ou denominação O certificado de admissibilidade comprova que uma firma ou denominação pode ser registada. Pedir Documento Único Automóvel/Certificado de matrícula O DUA - Documento Único Automóvel/Certificado de Matrícula é o documento de circulação dos veículos matriculados em Portugal. Pedir e consultar Cartão da Empresa/Pessoa Coletiva O cartão identifica uma empresa ou as pessoas coletivas com o número de identificação de pessoa coletiva (NIPC) e o número da Segurança Social (NISS). Pedir e consultar certidão permanente automóvel A certidão permanente de registo automóvel permite aceder a todas as informações sobre a situação jurídica dos veículos matriculados em Portugal. Pedir e consultar certidão permanente de registo de procurações A certidão permanente de registo de procurações dá informações dos documentos arquivados durante uma procuração registada eletronicamente. Pedir e consultar registo criminal de empresas e outras entidades O registo criminal das pessoas coletivas contém os antecedentes criminais das pessoas coletivas e entidades equiparadas. Pedir e consultar registo criminal de pessoas O registo criminal contém todos os antecedentes criminais dos Cidadãos com mais de 16 anos. Pedir informação estatística Qualquer pessoa ou entidade pode ter acesso à informação estatística da justiça. Pedir mediação familiar O Sistema de Mediação Familiar (SMF) permite resolver conflitos familiares sem ser preciso recorrer aos tribunais. Pedir mediação laboral O Sistema de Mediação Laboral (SML) pode resolver um conflito no trabalho entre um empregador e um trabalhador sem precisar de ir a tribunal. Pedir registo comercial Com registo comercial, podem ser registados vários acontecimentos. Pode ser feito através da internet. Pedir registo predial Qualquer registo de imóvel ou depósito de documentos associados a esse registo pode ser feito através da internet. Registar automóvel O registo de um automóvel identifica o proprietário e a matrícula do veículo. Registar nascimento O registo do nascimento marca o início da vida jurídica de uma pessoa. É gratuito e obrigatório. Registar procurações Faça o registo de procurações através da internet. Consulte os documentos em qualquer altura. Revalidar carta de condução A revalidação da carta de condução é obrigatória e deve ser feita várias vezes ao longo da vida do condutor. Saber se existe testamento O testamento expressa a vontade de uma pessoa sobre como devem ser distribuídos os seus bens quando morrer. Serviços B2B O B2B é um serviço reservado aos profissionais que fazem uma grande quantidade de pedidos de proteção de propriedade industrial. Simulador - Quanto custa comprar casa Quando compra um imóvel há diferentes custos a ter em conta. Este simulador permite-lhe calcular quanto lhe vai custar o processo de compra (incluindo os valores dos registos e do contrato). Nos custos simulados nunca estão incluídos os impostos. A escritura também não está incluída, se for feita num cartório notarial. Simulador - Taxas de Justiça Este simulador permite saber quanto vai ter de pagar em taxas de Justiça se iniciar um processo em tribunal. Esta é a primeira versão do simulador, por isso, não prevê ainda todos os tipos de processo. Sucursal na Hora Uma empresa com sede no estrangeiro pode criar uma sucursal em Portugal num só balcão. Ficamos à disposição para esclarecimentos,

Tem um terreno por registar? Vai poder fazê-lo sem custos