267ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pinheiral - 10 de maio de 2016

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267ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DIA 10 DE MAIO DE 2016 VEREADORES PRESENTES: Levy Bitencourt da Silva, Luiz Carlos da Silva, Antônio Carlos de Almeida, Rivalney Desserbelles Pedrosa, Felipe Rivello da Silva, Luiz Cláudio Fadul Ferreira, Pedro Paulo Rodrigues Santana. EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Lei nº 029/2016 - Ementa: “Institui a criação de pontos de descarte de chapas radiográficas (RX), e determina outras providências”, de autoria do vereador Luiz Cláudio Fadul Ferreira. INDICAÇÃO N° 079/2016 - Antônio Carlos de Almeida, vereador com assento nesta Colenda Casa, no uso das prerrogativas que lhe cabem, reitera ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que seja construída uma área de lazer na Rua Adelina Martins Barbosa, em frente ao n° 52, bairro Cruzeiro II. INDICAÇÃO N° 080/2016 - Levy Bitencourt da Silva, vereador com assento nesta Colenda Casa, no uso das prerrogativas que lhe cabem, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que seja viabilizada a limpeza das margens da Rodovia RJ 141, via que liga o Município de Pinheiral ao Distrito de Vargem Alegre, Município de Barra do Piraí, com utilização de máquina roçadeira e limpeza das canaletas de águas pluviais. REQUERIMENTO N° 053/2016 - Felipe Rivello da Silva, vereador com assento nesta Casa Legislativa, em consonância com as prerrogativas que lhe são inerentes, requer a Mesa Diretora desta Colenda Casa, ouvido o Douto Plenário, que seja convocado nos termos do art. 13 da Lei Orgânica Municipal c/c art. 230 do Regimento Interno, o representante da Cruz Vermelha Brasileira, filial Barra Mansa - RJ para esclarecer ao Pleno Legislativo sobre questões residuais referente a falta de pagamento a fornecedores e funcionários (licença-maternidade e rescisões contratuais) decorrentes do contrato, convênio, termo de parceria ou outro instrumento legal mantido com a Cruz Vermelha e a Prefeitura Municipal de Pinheiral para operacionalização de Módulos, Pronto-Socorro, Hospital ou outras unidades de saúde do Município, FOI APROVADO POR 6X0 VOTOS. ORDEM DO DIA: *** Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 016/2016, que “Autoriza o Município de Pinheiral a promover gratuitamente programa de capacitação e curso profissionalizante para pais ou responsáveis de crianças matriculadas nas creches municipais quando não comprovarem ocupação laboral, ou matrícula em alguma instituição educacional, seja profissionalizante ou ensino regular e determina outras providências”, FOI APROVADO POR 6X0 VOTOS.

266ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pinheiral - 09 de maio de 2016

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266ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DIA 09 DE MAIO DE 2016 VEREADORES PRESENTES: Levy Bitencourt da Silva, Luiz Carlos da Silva, Antônio Carlos de Almeida, Rivalney Desserbelles Pedrosa, Andreya Lemos Ferreira, Felipe Rivello da Silva, Richard Cortes de Brito, Luiz Cláudio Fadul Ferreira, Pedro Paulo Rodrigues Santana. EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Lei nº 028/2016 - Ementa: “Autoriza o Prefeito a outorgar a via pública acessada pela Rua João Benício Ribeiro o nome de Rua Armando Donizete Laureano, e determina outras providências”, de autoria do vereador Felipe Rivello da Silva. INDICAÇÃO N° 073/2016 - Andreya Lemos Ferreira, vereadora com assento nesta Colenda Casa, no uso das prerrogativas que lhe cabem, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Urbanismo, Habitação e Regularização Fiduciária, que seja realizada a fiscalização de um terreno baldio situado na Rua Coronel Joaquim Ferreira Ribeiro, ao lado do n° 297, no bairro Centro. INDICAÇÃO N° 074/2016 - Antônio Carlos de Almeida, vereador com assento nesta Colenda Casa, no uso das prerrogativas que lhe cabem, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica, que seja criado no terreno da Rua Domingos Mariano, próximo ao Clube Capitólio, um estande com Box individuais com tamanho ampliado para prestadores de serviços diversos do Município. INDICAÇÃO N° 075/2016 - Felipe Rivello da Silva, vereador com assento nesta Colenda Casa, no uso das prerrogativas que lhe cabem, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que sejam promovidas urgentes melhorias em todas as creches municipais, conforme as peculiaridades apresentadas na justificativa a seguir. INDICAÇÃO N° 076/2016 - Levy Bitencourt da Silva, vereador com assento nesta Colenda Casa, no uso das prerrogativas que lhe cabem, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que seja promovida a troca de todas as lâmpadas queimadas da Rua Helena Correa de Miranda, estrada de acesso ao distrito de Vargem Alegre, Município de Barra do Piraí - RJ. INDICAÇÃO N° 077/2016 - Luiz Cláudio Fadul Ferreira, vereador com assento nesta Colenda Casa, no uso das prerrogativas que lhe cabem, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Educação, que seja promovida a instalação de torneiras automáticas em todas as escolas públicas do Município de Pinheiral. INDICAÇÃO N° 078/2016 - Pedro Paulo Rodrigues Santana, vereador com assento nesta Colenda Casa, no uso das prerrogativas que lhe cabem, reitera ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e o Departamento de Trânsito, que seja realizada a remarcação de toda sinalização de trânsito horizontal do nosso Município, especialmente no que tange a revitalização das faixas de pedestres, pintura dos quebra molas, faixas de pista e acostamento. REQUERIMENTO N° 051/2016 - Andreya Lemos Ferreira, vereadora com assento nesta Colenda Casa, requer à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, que seja enviada correspondência Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, questionando sobre as razões de não ter sido tomada nenhuma providência quanto ao retorno de esgoto e ao desmoronamento na Rua Norival Joaquim dos Santos, nos bairros Vale do Sol e Planalto do Sol. Salienta-se, ao final, que tal pretensão deverá ser cumprida no prazo de 15 dias, nos termos dos arts. 13, § 2º, e art. 44, inc. XIII, da Lei Orgânica Municipal, com a devida observância do art. 50, § 2º, da CF, FOI APROVADO POR 8X0 VOTOS. REQUERIMENTO N° 052/2016 - Pedro Paulo Rodrigues Santana, vereador com assento nesta Casa Legislativa, em consonância com as prerrogativas que lhe são inerentes, requer a Mesa Diretora desta Colenda Casa, ouvido o Douto Plenário, que seja enviada correspondência legislativa a Excelentíssima Senhora Tabeliã do Cartório do Ofício Único de Pinheiral, requerendo esclarecimentos ao Poder Legislativo e a comunidade interessada sobre a emissão de títulos de posse, conforme os questionamentos a seguir: 1) Foram concedidas outorgas aos munícipes de Pinheiral baseadas na intitulada “Regularização Fundiária”, precisamente nos anos de 2014, 2015 e 2016? 2) Em caso positivo, relacione quais os beneficiários e a data da concessão. 3) Favor a Tabeliã especificar quais os procedimentos a serem adotados pelos portadores das outorgas concedidas pelo Poder Público Municipal para registrarem os respectivos imóveis, isso com a lista da documentação necessária a ser apresentada e demais exigências legais, FOI APROVADO POR 8X0 VOTOS. ORDEM DO DIA: *** Em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 016/2016, que “Autoriza o Município de Pinheiral a promover gratuitamente programa de capacitação e curso profissionalizante para pais ou responsáveis de crianças matriculadas nas creches municipais quando não comprovarem ocupação laboral, ou matrícula em alguma instituição educacional, seja profissionalizante ou ensino regular e determina outras providências”, FOI APROVADO POR 8X0 VOTOS.

265ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DIA 03 DE MAIO DE 2016 VEREADORES PRESENTES: Levy Bitencourt da Silva, Luiz Carlos da Silva, Antônio Carlos de Almeida, Andreya Lemos Ferreira, Felipe Rivello da Silva, Luiz Cláudio Fadul Ferreira, Pedro Paulo Rodrigues Santana. EXPEDIENTE: Leitura de ofícios e telegramas; INDICAÇÃO N° 071/2016 - Antônio Carlos de Almeida, vereador com assento nesta Colenda Casa, no uso das prerrogativas que lhe cabem, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que seja realizada a construção de pontos de ônibus com cobertura na Rua Helena Correa de Miranda, estrada de acesso ao distrito de Vargem Alegre, Município de Barra do Piraí - RJ. INDICAÇÃO N° 072/2016 - Felipe Rivello da Silva, vereador com assento nesta Colenda Casa, no uso das prerrogativas que lhe cabem, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que seja promovida a instalação de ar condicionado na Creche Maria Isabel. MOÇÃO N° 005/2016 - Aplausos - Felipe Rivello da Silva, vereador com assento nesta Câmara Municipal, em consonância com as prerrogativas que lhe são inerentes, requer a Mesa Diretora desta Nobre Casa, que seja votada MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Fábio Groetaers Monteiro dos Santos pelo seu excelente serviço prestado enquanto servidor público desta colenda Câmara Municipal, FOI APROVADO POR 6X0 VOTOS. ORDEM DO DIA: *** Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 013/2016, que “Institui a análise semestral da água utilizada nas escolas, creches e unidades de saúde do Município e determina outras providências”, FOI APROVADO POR 6X0 VOTOS. *** Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 014/2016, que “Autoriza a doação de medicamentos aos Servidores Públicos Municipais diagnosticados com doenças graves e determina outras providências”, FOI APROVADO POR 6X0 VOTOS. *** Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 017/2016, que “Autoriza a criação de Bilhete Especial do Desempregado para oferecer transporte gratuito por 90 dias para quem está procurando emprego e determina outras providências”, FOI APROVADO POR 6X0 VOTOS

264ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DIA 02 DE MAIO DE 2016 VEREADORES PRESENTES: Levy Bitencourt da Silva, Luiz Carlos da Silva, Antônio Carlos de Almeida, Rivalney Desserbelles Pedrosa, Andreya Lemos Ferreira, Felipe Rivello da Silva, Richard Cortes de Brito, Luiz Cláudio Fadul Ferreira, Pedro Paulo Rodrigues Santana. EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Lei nº 026/2016 - Ementa: “Institui nas Escolas Públicas Municipais, o Programa de Incentivo ao Jogo de Xadrez, e determina outras providências”, de autoria do vereador Luiz Cláudio Fadul Ferreira. Leitura do Projeto de Lei nº 027/2016 - Ementa: “Autoriza a Redução da Carga Horária dos Agentes Técnicos em Enfermagem, e determina outras providências”, de autoria do vereador Pedro Paulo Rodrigues Santana. INDICAÇÃO N° 068/2016 - Levy Bitencourt da Silva, vereador com assento nesta Colenda Casa, no uso das prerrogativas que lhe cabem, reitera ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que sejam realizados reparos nas extremidades da ponte localizada na Rua Helena Correa de Miranda, no perímetro que liga o bairro Centro ao bairro Vale Verde, aos fundos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - Campus Nilo Peçanha. INDICAÇÃO N° 069/2016 - Luiz Cláudio Fadul Ferreira, vereador com assento nesta Colenda Casa, no uso das prerrogativas que lhe cabem, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que seja promovida a fiscalização e manutenção periódica de todos os brinquedos infantis instalados na extensão do Município de Pinheiral. INDICAÇÃO N° 070/2016 - Rivalney Desserbelles Pedrosa, vereador com assento nesta Colenda Casa, no uso das prerrogativas que lhe cabem, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que seja promovida a implantação de quatro redutores de velocidade (quebra-molas) por toda extensão da Rua João Benício Ribeiro, no bairro Chalé, isto de acordo com as disposições do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9503/97) e a respectiva resolução do CONTRAN sobre a matéria. REQUERIMENTO N° 043/2016 – Felipe Rivello da Silva, vereador com assento nesta Casa Legislativa, em consonância com as prerrogativas que lhe são inerentes, requer a Mesa Diretora desta Colenda Casa, ouvido o Douto Plenário, que seja convocado nos termos do art. 13 da Lei Orgânica Municipal c/c art. 230 do Regimento Interno, o Excelentíssimo Senhor Secretário de Saúde do Município de Pinheiral, a fim de que preste esclarecimentos ao Pleno Legislativo sobre questões residuais referente a falta de pagamento a fornecedores e funcionários (licença-maternidade e rescisões contratuais) decorrentes do contrato, convênio, termo de parceria ou outro instrumento legal mantido com Cruz Vermelha e a Prefeitura Municipal de Pinheiral para operacionalização de Módulos, Pronto-Socorro, Hospital ou outras unidades de saúde do Município, além de que esclareça sobre os pagamentos, contratações e dívidas com hospitais particulares que prestam ou prestaram serviço a este Município, bem como informe sobre demais pendências de pagamentos a outros servidores investidos nesta Municipalidade, FOI APROVADO POR 8X0 VOTOS. REQUERIMENTO N° 047/2016 - Antônio Carlos de Almeida, vereador com assento nesta Casa Legislativa, em consonância com as prerrogativas que lhe são inerentes, requer a Mesa Diretora desta Colenda Casa, ouvido o Douto Plenário, que seja enviada correspondência legislativa ao Excelentíssimo Secretário de Finanças do Município, requerendo esclarecimentos ao Poder Legislativo e a comunidade interessada dos questionamentos a seguir: 1) Qual o comprometimento dos recursos do Município com o financiamento da obra de construção da Sede da Prefeitura à longo prazo, considerando principalmente o momento econômico enfrentado, a queda consecutiva em dois anos dos repasses constitucionais, bem como os parcelamentos existentes de dívida com o INSS, Ministério do Trabalho (FGTS), Light, Fundo Próprio de Previdência Social e os crescentes precatórios e RPV’s – Requisição de pequeno valor? 2) Isso pode causar um endividamento futuro do Município em quais percentuais sobre a receita corrente? 3) Qual a forma de minimizar tal endividamento? 4) A venda de patrimônio próprio é a medida mais correta e adequada para cobrir as crescentes despesas? Caso negativo – Por quê? Salienta-se ao final, que tal pretensão deverá ser cumprida no prazo de 15 dias, isto nos moldes dos arts. 13, § 2º, e art. 44, inc. XIII, ambos da Lei Orgânica Municipal, com a devida observância do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, FOI APROVADO POR 8X0 VOTOS. REQUERIMENTO N° 048/2016 - Felipe Rivello da Silva, vereador com assento nesta Colenda Casa, em consonância com as prerrogativas que lhe são inerentes, requer à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, que seja enviada correspondência Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando esclarecimentos quanto a ausência de repasse da subvenção para Associação Esportiva do Jiu-jitsu deste Município. Salienta-se, ao final, que tal pretensão deverá ser cumprida no prazo de 15 dias, nos termos dos arts. 13, § 2º, e art. 44, inc. XIII, da Lei Orgânica Municipal, com a devida observância do art. 50, § 2º, da CF, FOI APROVADO POR 8X0 VOTOS. REQUERIMENTO N° 049/2016 - Felipe Rivello da Silva, vereador com assento nesta Colenda Casa, requer a Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, que seja enviada correspondência Legislativa para Secretaria de Saúde do Município de Pinheiral, a fim de que sejam fornecidas as seguintes informações: 1) A identificação completa dos hospitais particulares (nome, CNPJ e endereço), com os quais o Município de Pinheiral firmou contrato de prestação de serviço, no período a partir do ano de 2014, para utilização de serviços hospitalares; 2) A identificação completa de empresas ou organizações sociais (nome, CNPJ e endereço), com os quais o Município de Pinheiral firmou contrato de prestação de serviço, no período a partir do ano de 2014, para utilização de ambulâncias equipadas de UTI móveis; 3) A apresentação dos referidos contratos de prestação de serviço, ou notas fiscais referentes as instituições de saúde descritas no item 01 e 02. 4) Fornecer planilha de pagamento dos serviços prestados ao Município referente aos itens 1 e 2, com a discriminação dos valores ainda em débito com as referidas instituições de saúde. Salienta-se, ao final, que tal pretensão deverá ser cumprida no prazo de 15 dias, nos termos dos arts. 13, § 2º, e art. 44, inc. XIII, da Lei Orgânica Municipal, com a devida observância do art. 50, § 2º, da CF, FOI APROVADA POR 8X0 VOTOS. REQUERIMENTO N° 050/2016 - Pedro Paulo Rodrigues Santana, vereador com assento nesta Casa Legislativa, em consonância com as prerrogativas que lhe são inerentes, requer a Mesa Diretora desta Colenda Casa, ouvido o Douto Plenário, que seja enviada correspondência legislativa ao Poder Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Administração, solicitando os seguintes esclarecimentos: a) sobre a ausência de reajuste geral aos servidores públicos municipais? b) Se existe previsão para sua concessão ou fixação de uma data-base? c) E a atualização do auxílio-alimentação prevista na respectiva lei, vai ocorrer? Salienta-se ao final, que tal pretensão deverá ser cumprida no prazo de 15 dias, isto nos moldes dos arts. 13, § 2º, e art. 44, inc. XIII, ambos da Lei Orgânica Municipal, com a devida observância do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, FOI APROVADO POR 8X0 VOTOS. ORDEM DO DIA: *** Em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 013/2016, que “Institui a análise semestral da água utilizada nas escolas, creches e unidades de saúde do Município e determina outras providências”, FOI APROVADO POR 8X0 VOTOS. *** Em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 014/2016, que “Autoriza a doação de medicamentos aos Servidores Públicos Municipais diagnosticados com doenças graves e determina outras providências”, FOI APROVADO POR 8X0 VOTOS. *** Em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 017/2016, que “Autoriza a criação de Bilhete Especial do Desempregado para oferecer transporte gratuito por 90 dias para quem está procurando emprego e determina outras providências”, FOI APROVADO POR 8X0 VOTOS.

263ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pinheiral - 26 de abril de 2016

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263ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DIA 26 DE ABRIL DE 2016 VEREADORES PRESENTES: Levy Bitencourt da Silva, Luiz Carlos da Silva, Rivalney Desserbelles Pedrosa, Andreya Lemos Ferreira, Felipe Rivello da Silva, Luiz Cláudio Fadul Ferreira, Pedro Paulo Rodrigues Santana. EXPEDIENTE: Leitura de ofícios e telegramas; INDICAÇÃO N° 066/2016 - Andreya Lemos Ferreira, vereadora com assento nesta Colenda Casa, no uso das prerrogativas que lhe cabem, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Administração, que seja encaminhado um servidor público investido no cargo de auxiliar de serviços gerais, para prestar apoio a Delegacia Legal situada neste Município. INDICAÇÃO N° 067/2016 - Levy Bitencourt da Silva, vereador com assento nesta Colenda Casa, no uso das prerrogativas que lhe cabem, reitera ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde, que disponibilize profissionais, enfermeiros ou médicos, para acompanhamento do “Grupo da Maturidade Queremos Viver” em viagens, bem como haja orientação de um nutricionista, na realização do lanche fornecido aos membros do Grupo. REQUERIMENTO N° 042/2016 - Andreya Lemos Ferreira, vereadora com assento nesta Colenda Casa, requer à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, que seja enviada correspondência legislativa ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro em exercício, Senhor Francisco Dornelles, a fim de que seja promovida a reforma geral da Delegacia Legal situada no Município de Pinheiral, bem como providencie o envio de material de trabalho a este órgão, como canetas, folha de papel e semelhantes, a fim de promover as condições mínimas de trabalho a este importantíssimo órgão público, FOI APROVADO POR 6X0 VOTOS. REQUERIMENTO N° 043/2016 - Felipe Rivello da Silva, vereador com assento nesta Casa Legislativa, em consonância com as prerrogativas que lhe são inerentes, requer a Mesa Diretora desta Colenda Casa, ouvido o Douto Plenário, que seja convocado nos termos do art. 13 da Lei Orgânica Municipal c/c art. 230 do Regimento Interno, o Excelentíssimo Senhor Secretário de Saúde do Município de Pinheiral, a fim de que preste esclarecimentos ao Pleno Legislativo sobre questões residuais referente a falta de pagamento a fornecedores e funcionários (licença-maternidade e rescisões contratuais) decorrentes do contrato, convênio, termo de parceria ou outro instrumento legal mantido com Cruz Vermelha e a Prefeitura Municipal de Pinheiral para operacionalização de Módulos, Pronto-Socorro, Hospital ou outras unidades de saúde do Município, FOI APROVADO POR 6X0 VOTOS. REQUERIMENTO N° 044/2016 - Felipe Rivello da Silva, vereador com assento nesta Casa Legislativa, em consonância com as prerrogativas que lhe são inerentes, requer a Mesa Diretora desta Colenda Casa, ouvido o Douto Plenário, que seja enviada correspondência legislativa ao Excelentíssimo Secretário Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Rural, requerendo esclarecimentos ao Poder Legislativo e a comunidade interessada dos questionamentos a seguir: 1) Quais as providências adotadas pela Secretaria sobre a poluição atmosférica causada pela empresa Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda., mais conhecida como “Granja Rica”? 2) Quais os andamento ou resultado final das ações civis proposta pelo Ministério Público Federal em face da citada empresa? 3) Qual a posição da empresa quanto ao insistente problema relacionado a poluição em questão que atormenta o Município a mais de 15 anos? Salienta-se ao final, que tal pretensão deverá ser cumprida no prazo de 15 dias, isto nos moldes dos arts. 13, § 2º, e art. 44, inc. XIII, ambos da Lei Orgânica Municipal, com a devida observância do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, FOI APROVADO POR 6X0 VOTOS. REQUERIMENTO N° 045/2016 - Pedro Paulo Rodrigues Santana, vereador com assento nesta Casa Legislativa, em consonância com as prerrogativas que lhe são inerentes, requer a Mesa Diretora desta Colenda Casa, ouvido o Douto Plenário, que seja enviada correspondência legislativa ao Poder Executivo Municipal, requerendo esclarecimentos ao Poder Legislativo e a comunidade interessada sobre o assoreamento do leito do Rio Paraíba do Sul, às margens da Avenida Presidente Tancredo Neves, conforme os questionamentos a seguir: 1) Qual a perspectiva da realização do serviço de dragagem desta parte do Rio Paraíba do Sul que corta o Município de Pinheiral? 2) Há quanto tempo não é realizada a limpeza desta região? 3) Existe alguma medida de fiscalização ou tratamento da saída de rede de esgoto identificada na altura do Clube Santos, localidade também tomada por tal assoreamento? 4) Quais soluções estão sendo adotadas para o combate aos fortes odores do local? Salienta-se ao final, que tal pretensão deverá ser cumprida no prazo de 15 dias, isto nos moldes dos arts. 13, § 2º, e art. 44, inc. XIII, ambos da Lei Orgânica Municipal, com a devida observância do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, FOI APROVADO POR 6X0 VOTOS. REQUERIMENTO N° 046/2016 - Pedro Paulo Rodrigues Santana, vereador com assento nesta Casa Legislativa, em consonância com as prerrogativas que lhe são inerentes, requer a Mesa Diretora desta Colenda Casa, ouvido o Douto Plenário, que seja enviada correspondência legislativa ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre quais providências têm sido adotadas quanto ao término do viaduto que liga o Pronto Socorro ao Capitólio, no sentido de complementação da via de tráfego e sua efetiva utilização. Salienta-se ao final, que tal pretensão deverá ser cumprida no prazo de 15 dias, isto nos moldes dos arts. 13, § 2º, e art. 44, inc. XIII, ambos da Lei Orgânica Municipal, com a devida observância do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, FOI APROVADO POR 6X0 VOTOS. ORDEM DO DIA: *** Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 009/2016, que “Institui o Dia Municipal do Administrador e determina outras providências”, FOI APROVADO POR 6X0 VOTOS. *** Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 012/2016, que “Dispõe sobre o dever de informações às escolas públicas e privadas e aos pais dos alunos, no ato da matricula, com relatório dos transportes escolares legalizados neste Município e dá outras providências”, FOI APROVADO POR 6X0 VOTOS. *** Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 021/2016, que “Estabelece que todas as funções fiscais sejam classificadas como atividades de risco inerente à integridade física”, FOI APROVADO POR 6X0 VOTOS.

Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pinheiral 262ª 25 de abril de 2016

https://www.youtube.com/watch?v=qj6yWvlyig0

262ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DIA 25 DE ABRIL DE 2016 VEREADORES PRESENTES: Levy Bitencourt da Silva, Luiz Carlos da Silva, Antônio Carlos de Almeida, Rivalney Desserbelles Pedrosa, Andreya Lemos Ferreira, Felipe Rivello da Silva, Richard Cortes de Brito, Luiz Cláudio Fadul Ferreira, Pedro Paulo Rodrigues Santana. EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Lei nº 024/2016 - Ementa: “Autoriza a Administração Púbica Municipal a promover a avaliação oftalmológica de alunos da rede Pública Municipal de Ensino, e determina outras providências”, de autoria da vereadora Andreya Lemos Ferreira. Leitura do Projeto de Lei nº 025/2016 - Ementa: “Autoriza a Administração Púbica Municipal, direta e indireta, a prorrogar a duração da licença-maternidade e da licença paternidade, e determina outras providências”, de autoria do vereador Richard Cortes de Brito. INDICAÇÃO N° 064/2016 - Levy Bitencourt da Silva, vereador com assento nesta Colenda Casa, no uso das prerrogativas que lhe cabem, reitera ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social, seja despendido ajuda de custo para as atividades do “Grupo da Maturidade Queremos Viver”. INDICAÇÃO N° 065/2016 - Pedro Paulo Rodrigues Santana, vereador com assento nesta Colenda Casa, no uso das prerrogativas que lhe cabem, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que seja realizado o serviço de limpeza, capina, roçada e coleta de entulho por toda extensão da Rua Helena Correa de Miranda. REQUERIMENTO N° 039/2016 - Andreya Lemos Ferreira, vereadora com assento nesta Colenda Casa, requer à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, que seja enviada correspondência legislativa a LIGHT Serviços de Eletricidade S/A, agência do Município de Volta Redonda, requerendo a urgente substituição do poste de rede de alta tensão localizado na Rua São Pedro, altura do n° 115, no bairro Cruzeiro, neste Município, FOI APROVADO POR 8X0 VOTOS. REQUERIMENTO N° 040/2016 - Felipe Rivello da Silva, vereador com assento nesta Colenda Casa, requer à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, que seja enviada correspondência legislativa a Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro, requerendo a criação de um Pré-Vestibular Social no Município de Pinheiral com a finalidade de preparar os alunos da nossa cidade para o ingresso em universidades públicas e/ou a aquisição de bolsas de estudo em universidades privadas, FOI APROVADO POR 8X0 VOTOS. REQUERIMENTO N° 041/2016 - Luiz Cláudio Fadul Ferreira, vereador com assento nesta Colenda Casa, requer a Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, que seja reiterada correspondência legislativa a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, sede do Município de Volta Redonda, solicitando providências urgentes para a regularização das entregas de correspondência no Município de Pinheiral, FOI APROVADO POR 8X0 VOTOS. ORDEM DO DIA: *** Em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 009/2016, que “Institui o Dia Municipal do Administrador e determina outras providências”, FOI APROVADO POR 8X0 VOTOS. *** Em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 012/2016, que “Dispõe sobre o dever de informações às escolas públicas e privadas e aos pais dos alunos, no ato da matricula, com relatório dos transportes escolares legalizados neste Município e dá outras providências”, FOI APROVADO POR 8X0 VOTOS. *** Em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 021/2016, que “Estabelece que todas as funções fiscais sejam classificadas como atividades de risco inerente à integridade física”, FOI APROVADO POR 8X0 VOTOS.

261ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pinheiral - 19 de abril de 2016

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261ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DIA 19 DE ABRIL DE 2016 VEREADORES PRESENTES: Levy Bitencourt da Silva, Luiz Carlos da Silva, Antônio Carlos de Almeida, Rivalney Desserbelles Pedrosa, Felipe Rivello da Silva, Luiz Cláudio Fadul Ferreira, Pedro Paulo Rodrigues Santana. EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Lei nº 023/2016 - Ementa: “Estabelece a cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e financeiros que negarem créditos aos idosos pela justificativa de idade avançada, e determina outras providências”, de autoria do vereador Rivalney Desserbelles Pedrosa. INDICAÇÃO N° 060/2016 - Levy Bitencourt da Silva, vereador com assento nesta Colenda Casa, no uso das prerrogativas que lhe cabem, reitera ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que seja substituída todas as cercas/alambrados do campo de grama natural situado no bairro Olaria do Meio, neste Município. INDICAÇÃO N° 061/2016 - Luiz Cláudio Fadul Ferreira, vereador com assento nesta Colenda Casa, no uso das prerrogativas que lhe cabem, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, que seja realizada a ampliação dos dias da Feira de Artesanato, passando a figurar nos mesmos dias da Feira de Produtos Orgânicos do Município de Pinheiral. INDICAÇÃO N° 062/2016 - Pedro Paulo Rodrigues Santana, vereador com assento nesta Colenda Casa, no uso das prerrogativas que lhe cabem, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, conjuntamente com a Secretaria Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Rural, que seja promovida a reforma da ponte situada sobre o rio Cachimbal, no bairro Km 05. INDICAÇÃO N° 063/2016 - Pedro Paulo Rodrigues Santana, vereador com assento nesta Colenda Casa, no uso das prerrogativas que lhe cabem, reitera ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e a Secretaria Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Rural, que promova a instalação de banheiros químicos até a construção de banheiros definitivos na Praça Luiz Gonzaga Carvalho. ORDEM DO DIA: *** Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 004/2016, que “Dispõe sobre os procedimentos a serem observados no Município de Pinheiral para o arquivamento e gestão de documentos públicos e determina outras providências”, FOI APROVADO POR 6X0 VOTOS. *** Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 008/2016, que “Autoriza o Prefeito a outorgar nome ao Módulo de Saúde - PSF (Programa de Saúde da Família) do bairro Ipê e determina outras providências, FOI APROVADO POR 6X0 VOTOS

cristianoa618

Bom dia!!!