NA PARAÍBA DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL É ILEGAL E ACARRETA MULTA A Lei Estadual Nº 7.309/2003, atualizada pela Lei 10.909/2017, estabelece: “Art. 1° É proibida qualquer forma de discriminação e preconceito ao cidadão com base em sua orientação sexual e identidade de gênero.” https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=344799 A Lei Estadual Nº 10.895/2017, e Decreto Nº 27.604/2006, estabelece: “Art. 1º Os estabelecimentos comerciais e órgãos públicos da Administração Direta e Indireta sediados no Estado da Paraíba ficam obrigados a afixar cartaz informando que a Lei Estadual nº 7.309/2003 e seu regulamento, Decreto nº 27.604/2006, proíbem e punem atos de discriminação em virtude de orientação sexual.” https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=344150

ARTICULANDO DIREITOS HUMANOS E SAÚDE

Companheiros/as, A solidariedade é o sentimento que melhor expressa o respeito pela dignidade humana. Convido você a contribuir com essa ação de solidariedade e amor ao próximo. Contribua com qualquer valor e/ou divulgando com seus familiares e amigos. Basta acessar O LINK, abaixo, e fazer sua doação: https://www.vakinha.com.br/vaquinha/recriando-vidas

Prezados e prezadas, boa noite! O Ministério da Saúde está oferecendo um Curso à distância sobre a Política Nacional de Saúde Integral LGBT. O curso tem o objetivo de contribuir com os(as) profissionais de saúde, notadamente os(as) trabalhadores(as) do SUS, para que realizem suas ações de cuidado, promoção e prevenção com qualidade e de forma equânime, garantindo à população LGBT acesso à saúde integral. As inscrições podem ser feitas no site http://www.unasus.uerj.br/?p=2630 Modalidade: Ensino a Distância – autoinstrucional Carga Horária: 45h Quantidade de Vagas: Ilimitadas para o período Público-alvo: Profissionais de Saúde do SUS; contudo, o curso é livre e pode ser usado para outros fins educacionais Períodos de inscrição e oferta: Inscrição: De 03/05/2016 a 18/11/2016 Oferta: De 03/05/2016 a 18/12/2016

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